Empresas

O que é uma empresa

Uma empresa (empresa) é a entidade legal em nome da qual os documentos são emitidos: o vendedor de um marketplace, uma transportadora ou um integrador emitindo para si mesmo. Toda empresa é identificada pelo empresaId devolvido por Registrar empresa, que é a variável de caminho de todos os endpoints de emissão, consulta e cancelamento.

Ciclo de vida

1. Cadastro: uma chamada bem-sucedida a Registrar empresa coloca a empresa na fila de aprovação da plataforma. Cadastrar o mesmo CNPJ de novo devolve 10003002; reutilize o empresaId original ou envie uma atualização com id.
2. Certificado: vincule o certificado A1. O certificado deve pertencer ao CNPJ da empresa (10003010), estar válido (10003011) e ser diferente do atualmente ativo (10003012); senha errada devolve CER0005. Um envio bem-sucedido substitui o certificado anterior.
3. Aprovação: a operação aprova a empresa. A empresa só emite depois que a operação a aprova e o certificado está vinculado. Emitir antes disso devolve 10004004 para NF-e (DCe00008 para DC-e, 10017004 para CT-e). Consulte o andamento da aprovação com a operação da plataforma.
4. Ambiente: toda empresa tem um ambiente atual, homologação Homologacao ou produção Producao. Empresas recém-cadastradas começam em homologação; a troca para produção é uma ação da operação, sem API. O valor de ambiente em toda requisição de emissão (ambienteEmissao para NF-e e CT-e, ambiente para DC-e) deve ser igual ao ambiente atual da empresa; divergência devolve 10004030 (NF-e), 10017010 (CT-e) ou DCe00004 (DC-e). Veja Ambientes.

Nota: uma atualização (corpo com id) nunca ressubmete a empresa para revisão e nunca altera seu status ou ambiente.

Uma empresa, quatro tipos de documento

O mesmo empresaId, o mesmo certificado e o mesmo webhook atendem todos os tipos de documento. O que muda é a série de numeração que cada tipo exige:

• emissaoNFeProduto, emissaoDCe e emissaoNFSe são cada um opcional, mas pelo menos um é obrigatório. Uma empresa só de NF-e envia o primeiro, uma empresa só de DC-e ou só de NFS-e pode omiti-lo (nenhuma série do modelo 55 é criada) e enviar mais de um habilita os tipos de documento correspondentes. Omitir os três devolve 400 10001001.
• A série e o próximo número enviados no cadastro são os usados na emissão; depois disso a plataforma gerencia a sequência.
• A emissão de CT-e exige ainda que o CNPJ esteja habilitado para CT-e na SEFAZ estadual; sem isso a SEFAZ rejeita com 230 - IE do emitente não cadastrada, o que a plataforma não pode resolver.

Derivação do regime tributário

O regime da empresa é derivado de dois booleanos enviados no cadastro e não pode ser alterado por atualização:

O regime determina a família de código tributário que um item de NF-e pode usar (CSOSN para Simples / MEI, CST para o regime normal); veja NF-e. Ele também define se regimeApuracaoSn é obrigatório no perfil de NFS-e, veja abaixo. inscricaoEstadual é obrigatória para emitir NF-e, CT-e e DC-e: ausente devolve 10003006; uma empresa só de NFS-e não precisa de inscrição estadual.

Habilitando DC-e

O DC-e (modelo 99) é habilitado pelo bloco emissaoDCe:

"emissaoDCe": {
  "ambienteProducao": {
    "tipoEmitente": "Marketplace",
    "sequencialDCe": 1,
    "serieDCe": "1",
    "siteMarketplace": "https://loja.exemplo.com.br"
  }
}

• tipoEmitente é Marketplace (uma plataforma emitindo em nome de vendedores não contribuintes / pessoas físicas) ou OwnIssuer (uma empresa emitindo para si mesma). Carrier pode ser cadastrado, mas a emissão é rejeitada com 10019013. siteMarketplace é obrigatório para Marketplace.
• Uma empresa cadastrada sem emissaoDCe não fica habilitada para DC-e: o cadastro é aceito, a resposta traz dceHabilitado=false e a emissão devolve DCe00004. Confira esse campo logo após cadastrar.
• Para habilitar DC-e depois, reenvie o payload de cadastro com id e o bloco emissaoDCe. A série do modelo 99 só avança: sequencialDCe pode elevar o próximo número, mas nunca reduzi-lo (400 10001001), e trocar serieDCe enquanto a série antiga continua habilitada é recusado (400 10001001, passe pela operação).

Habilitando NFS-e

A NFS-e é habilitada pelo bloco emissaoNFSe. Só com ele a empresa passa a emitir NFS-e e ganha a sequência de numeração. Aqui ficam apenas os dados que não mudam de uma nota para outra: código de serviço, CNAE, NBS, alíquota de ISS, retenção e IBS/CBS acompanham o serviço vendido e vão no bloco servico de cada emissão.

"emissaoNFSe": {
  "serieDps": "1",
  "sequencialDps": 1,
  "regimeApuracaoSn": 1,
  "regimeEspecialTributacao": 0
}

• A resposta do cadastro passa a trazer nfseHabilitado: { "empresaId": "…", "dceHabilitado": false, "nfseHabilitado": true }. Sem o bloco é false e a emissão devolve 10018005.
• Na atualização (corpo com id) enviar o bloco substitui o perfil inteiro: opcionais omitidos voltam ao padrão; sem o bloco o perfil não muda e nfseHabilitado reflete o estado atual. Forçar o padrão municipal é ação da operação, não passa por este bloco.
• Regras estruturais rejeitadas já na aceitação (400 10001001): ME/EPP sem regimeApuracaoSn, empresa fora do Simples com regimeApuracaoSn.
• Uma empresa só de NFS-e pode omitir emissaoNFeProduto (nenhuma série do modelo 55 é criada) e não precisa de inscricaoEstadual.
• A inscrição municipal (CCM) de São Paulo vem do inscricaoMunicipal do nível superior e não se repete neste bloco.

Códigos de erro relacionados

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