Emitir NF-e

Parâmetros de caminho

empresaId*

string

Identificador da empresa emitente

* Campo obrigatório

Corpo da requisição

`id*`	string	Identificador da requisição
`ambienteEmissao*`	string	Ambiente
`finalidade`	string	Finalidade
`*` obrigatório em devolução, complementar e ajuste	object	Nota original
`naturezaOperacao`	string	Natureza da operação
`consumidorFinal`	bool	Consumidor final
`informacoesAdicionais`	string	Informações adicionais
`informacoesAdicionaisFisco`	string	Informações ao fisco
`*`	object	Pedido
`*`	object	Comprador
`*`	array	Itens
	object	Transporte
	object	Cobrança
`*` obrigatório em notas de exportação	object	Exportação

* Campo obrigatório

200

Requisição aceita; sem corpo. A nota fica em AguardandoAutorizacao até a SEFAZ responder.

Sem corpo de resposta

Loja optante do Simples Nacional (CRT 1) vendendo pela internet para pessoa física. Só os cinco blocos do exemplo são necessários; a tabela abaixo lista apenas os campos a enviar, tudo o que não aparece fica de fora.

json

{
  "id": "NFe-000014553",
  "ambienteEmissao": "Homologacao",
  "pedido": {
    "presencaConsumidor": "OperacaoPelaInternet",
    "pagamento": { "formas": [ { "tipo": "PagamentoInstantaneoPix", "valor": 56.94 } ] }
  },
  "cliente": {
    "tipoPessoa": "F", "nome": "Cliente Demo", "email": "cliente.demo@mail.com", "cpfCnpj": "88533234775",
    "endereco": { "uf": "PR", "cidade": "4106902", "logradouro": "Rua Presidente Wilson", "numero": "911", "bairro": "Uberaba", "cep": "81570440" }
  },
  "itens": [
    {
      "cfop": "6102", "codigo": "000068", "descricao": "Pendrive 16GB", "ncm": "85235190",
      "quantidade": 2, "unidadeMedida": "UN", "valorUnitario": 28.47,
      "impostos": {
        "icms": { "situacaoTributaria": "102" },
        "pis": { "situacaoTributaria": "49" },
        "cofins": { "situacaoTributaria": "49" }
      }
    }
  ]
}

`id*`	string	Identificador da requisição
`ambienteEmissao*`	string	Ambiente
`*`	object	Dados do pedido
`*`	object	Comprador
`*`	array	Itens

* Campo obrigatório

Tudo o que vai além da nota simples é opcional; omitido, a nota sai igual à do cenário 2. Grupos disponíveis:

naturezaOperacao, consumidorFinal, informacoesAdicionais, informacoesAdicionaisFisco: cabeçalho e observações.
pedido.intermediadorTransacao: marketplace que intermediou a venda (só com presença internet / fora do estabelecimento / outros).
pedido.pagamento.tipo (PagamentoAVista · PagamentoAPrazo), troco, formas[].descricao, credenciadoraCartao integrada (cnpj + bandeira + codigoAutorizacao).
cliente.indicadorContribuinteICMS, inscricaoMunicipal; para exportação cliente.idEstrangeiro, endereco.uf=EX, endereco.codigoPais, endereco.pais e exportacao.
transporte: frete.modalidade (seção Transporte), transportadora, veiculo, reboques, volumes, retencaoIcms, enderecoEntrega.
cobranca: fatura e parcelas (soma das parcelas = valor líquido).
itens[].valorFrete, valorSeguro, valorOutrasDespesas, producaoEmEscala, informacoesAdicionais, pedido.

As seções abaixo mostram cada grupo com exemplo e os campos a preencher; violações retornam 10004031 com o caminho do campo.

json

{
  "id": "NFe-000014554",
  "ambienteEmissao": "Producao",
  "naturezaOperacao": "Venda de mercadoria",
  "consumidorFinal": false,
  "informacoesAdicionais": "Pedido loja 77 - entrega em 5 dias uteis",
  "informacoesAdicionaisFisco": "ICMS recolhido conforme regime normal",
  "pedido": {
    "presencaConsumidor": "OperacaoPelaInternet",
    "intermediadorTransacao": { "cnpj": "12345678000195", "identificadorCadastro": "seller-778899" },
    "pagamento": {
      "tipo": "PagamentoAPrazo",
      "troco": 0,
      "formas": [
        { "tipo": "BoletoBancario", "valor": 60.00 },
        { "tipo": "CartaoDeCredito", "valor": 44.50, "credenciadoraCartao": { "tipoIntegracaoPagamento": "IntegradoAoSistemaDeGestao", "cnpj": "01027058000191", "bandeira": "Mastercard", "codigoAutorizacao": "123456" } }
      ]
    }
  },
  "cliente": {
    "tipoPessoa": "J", "nome": "Revenda Demo LTDA", "cpfCnpj": "11222333000181", "inscricaoEstadual": "123456789012",
    "indicadorContribuinteICMS": "ContribuinteICMS", "inscricaoMunicipal": "123456",
    "endereco": { "uf": "SP", "cidade": "3550308", "logradouro": "Av. Paulista", "numero": "1000", "bairro": "Bela Vista", "cep": "01310100" }
  },
  "transporte": {
    "frete": { "modalidade": "PorContaDoEmitente" },
    "transportadora": { "cpfCnpj": "12345678000195", "nome": "Transportadora Demo LTDA", "inscricaoEstadual": "123456789", "enderecoCompleto": "Rua A, 10", "cidade": "Sao Paulo", "uf": "SP" },
    "veiculo": { "placa": "ABC1D23", "uf": "SP", "rntc": "000123456" },
    "volumes": [ { "quantidade": 2, "especie": "CAIXA", "marca": "MARCA X", "numeracao": "001-002", "pesoLiquido": 1.250, "pesoBruto": 1.500 } ],
    "enderecoEntrega": { "cpfCnpj": "11222333000181", "nome": "Deposito Demo", "uf": "SP", "cidade": "3550308", "logradouro": "Rua B", "numero": "20", "bairro": "Centro", "cep": "01001000", "telefone": "11999990000" }
  },
  "cobranca": {
    "fatura": { "numero": "FAT-2026-001", "valorOriginal": 104.50, "desconto": 0, "valorLiquido": 104.50 },
    "parcelas": [ { "numero": "001", "vencimento": "2026-10-30", "valor": 52.25 }, { "numero": "002", "vencimento": "2026-11-30", "valor": 52.25 } ]
  },
  "itens": [
    {
      "cfop": "5102", "codigo": "SKU-100", "descricao": "Produto demo", "ncm": "85235190", "origem": 0,
      "quantidade": 2, "unidadeMedida": "UN", "valorUnitario": 50.00, "valorDesconto": 0,
      "valorFrete": 3.00, "valorSeguro": 1.00, "valorOutrasDespesas": 0.50,
      "informacoesAdicionais": "Lote 2026-09",
      "pedido": { "numero": "PO-778899", "numeroItem": 3 },
      "impostos": {
        "icms": { "situacaoTributaria": "20", "aliquota": 18, "percentualReducaoBase": 33.33, "codigoBeneficioFiscal": "SP800001" },
        "pis": { "situacaoTributaria": "01", "aliquota": 1.65 },
        "cofins": { "situacaoTributaria": "01", "aliquota": 7.6 }
      }
    }
  ]
}

Omitido vale Normal, a venda comum dos cenários 1 a 3. Os outros três valores referenciam uma nota já autorizada nesta plataforma por esta empresa: Devolucao devolve mercadoria, Complementar completa valor, quantidade ou imposto, Ajuste corrige sem circulação de mercadoria. Cada um está mostrado abaixo.

Complementar: completar uma nota já autorizada

Usada quando a nota original saiu com preço, quantidade ou imposto a menor. É uma nota de saída normal que referencia a original no cabeçalho; as linhas levam só a diferença (o preço ou a quantidade que faltou) com os impostos calculados sobre ela, e o pagamento cobre esse valor. Não envie notaReferenciada nas linhas (10004022). Sem notaReferenciada.chaveAcesso é recusada (10004028).

json

{
  "id": "NFe-000014561-C",
  "ambienteEmissao": "Producao",
  "finalidade": "Complementar",
  "notaReferenciada": { "chaveAcesso": "35241104893402000113550020000002621202427463" },
  "pedido": {
    "presencaConsumidor": "OperacaoPelaInternet",
    "pagamento": { "formas": [ { "tipo": "PagamentoInstantaneoPix", "valor": 20.00 } ] }
  },
  "cliente": {
    "tipoPessoa": "F", "nome": "Cliente Demo", "cpfCnpj": "88533234775",
    "endereco": { "uf": "SP", "cidade": "3550308", "logradouro": "Av. Paulista", "numero": "1000", "bairro": "Bela Vista", "cep": "01310100" }
  },
  "itens": [
    {
      "cfop": "5102", "codigo": "SKU-100", "descricao": "Produto demo - complemento de preco", "ncm": "85235190",
      "quantidade": 2, "unidadeMedida": "UN", "valorUnitario": 10.00,
      "impostos": {
        "icms": { "situacaoTributaria": "00", "aliquota": 18 },
        "pis": { "situacaoTributaria": "01", "aliquota": 1.65 },
        "cofins": { "situacaoTributaria": "01", "aliquota": 7.6 }
      }
    }
  ]
}

`finalidade*`	string	Finalidade
`*`	object	Nota original
`naturezaOperacao`	string	Natureza da operação
`pedido*`	object	Pedido
`cliente*`	object	Comprador
`*`	array	Itens

* Campo obrigatório

Ajuste: corrigir uma nota já autorizada

Nota sem circulação de mercadoria, usada para acertar imposto ou estoque de uma nota já autorizada. Referencia a original no cabeçalho, não tem pagamento (a presença sai NaoSeAplica e o pagamento SemPagamento, como na devolução) e não vale para exportação. A linha descreve o que está sendo ajustado; explique o motivo em informacoesAdicionais. Confirme com o seu contador o CFOP e os impostos de cada caso.

json

{
  "id": "NFe-000014561-A",
  "ambienteEmissao": "Producao",
  "finalidade": "Ajuste",
  "notaReferenciada": { "chaveAcesso": "35241104893402000113550020000002621202427463" },
  "informacoesAdicionais": "Ajuste de ICMS referente a NF-e 262 serie 2",
  "pedido": {
    "presencaConsumidor": "NaoSeAplica",
    "pagamento": { "formas": [ { "tipo": "SemPagamento", "valor": 0 } ] }
  },
  "cliente": {
    "tipoPessoa": "J", "nome": "Revenda Demo LTDA", "cpfCnpj": "11222333000181", "inscricaoEstadual": "123456789012",
    "endereco": { "uf": "SP", "cidade": "3550308", "logradouro": "Av. Paulista", "numero": "1000", "bairro": "Bela Vista", "cep": "01310100" }
  },
  "itens": [
    {
      "cfop": "5949", "codigo": "AJUSTE-ICMS", "descricao": "Ajuste de imposto", "ncm": "85235190",
      "quantidade": 1, "unidadeMedida": "UN", "valorUnitario": 100.00,
      "impostos": {
        "icms": { "situacaoTributaria": "00", "aliquota": 18 },
        "pis": { "situacaoTributaria": "08" },
        "cofins": { "situacaoTributaria": "08" }
      }
    }
  ]
}

`finalidade*`	string	Finalidade
`*`	object	Nota original
`naturezaOperacao`	string	Natureza da operação
`informacoesAdicionais`	string	Informações adicionais
`*`	object	Pedido
`cliente*`	object	Comprador
`*`	array	Itens

* Campo obrigatório

Devolucao: devolver uma nota já autorizada

A nota de devolução é de entrada: referencia a nota original, usa CFOP e PIS/COFINS de entrada, não tem pagamento e a presença fica NaoSeAplica sozinha. Os parâmetros de ICMS repetem os da linha original.

json

{
  "id": "DEV-000014553",
  "ambienteEmissao": "Producao",
  "finalidade": "Devolucao",
  "notaReferenciada": { "chaveAcesso": "35241204893402000113650010000117691017244265" },
  "pedido": { "presencaConsumidor": "OperacaoPelaInternet", "pagamento": { "formas": [ { "tipo": "SemPagamento", "valor": 0 } ] } },
  "cliente": { "tipoPessoa": "F", "nome": "Demo Client", "cpfCnpj": "88533234775", "endereco": { "uf": "PR", "cidade": "4106902", "logradouro": "Rua Presidente Wilson", "numero": "911", "bairro": "Uberaba", "cep": "81570440" } },
  "itens": [
    {
      "cfop": "2202", "codigo": "000068", "descricao": "Pendrive Kingston 16GB", "ncm": "85235190",
      "quantidade": 1, "unidadeMedida": "UN", "valorUnitario": 28.47,
      "notaReferenciada": { "numeroItem": 1 },
      "impostos": {
        "icms": { "situacaoTributaria": "102" },
        "pis": { "situacaoTributaria": "70", "aliquota": 0 },
        "cofins": { "situacaoTributaria": "70", "aliquota": 0 }
      }
    }
  ]
}

`finalidade*`	string	Finalidade
`*`	object	Nota original
`*`	object	Pedido
`*`	array	Itens

* Campo obrigatório

tipoPessoa, cpfCnpj, inscricaoEstadual e indicadorContribuinteICMS têm de combinar. A combinação decide se o comprador é contribuinte de ICMS, e isso decide quais códigos de ICMS podem ser usados (10004047). O comprador no exterior está na seção de exportação.

Pessoa física consumidora

O caso do e-commerce. Sem inscrição estadual e sem indicador: a plataforma trata como não contribuinte; só códigos para não contribuinte.

json

"cliente": { "tipoPessoa": "F", "nome": "Cliente Demo", "cpfCnpj": "88533234775", "email": "cliente@mail.com", "endereco": { "uf": "PR", "cidade": "4106902", "logradouro": "Rua Presidente Wilson", "numero": "911", "bairro": "Uberaba", "cep": "81570440" } }

`tipoPessoa*`	string	Tipo de pessoa
`nome*`	string	Nome ou razão social
`cpfCnpj*`	string	CPF de 11 dígitos
`email`	string	E-mail
`inscricaoMunicipal`	string	Inscrição municipal
`*`	object	Endereço do comprador

* Campo obrigatório

Empresa contribuinte de ICMS

Venda B2B. A inscrição estadual sozinha já caracteriza o contribuinte; o indicador é opcional. Pode usar códigos de substituição tributária e o crédito do Simples.

json

"cliente": { "tipoPessoa": "J", "nome": "Revenda Demo LTDA", "cpfCnpj": "11222333000181", "inscricaoEstadual": "123.456.789.012", "endereco": { "uf": "SP", "cidade": "3550308", "logradouro": "Av. Paulista", "numero": "1000", "bairro": "Bela Vista", "cep": "01310100" } }

`tipoPessoa*`	string	Tipo de pessoa
`nome*`	string	Nome ou razão social
`cpfCnpj*`	string	CNPJ de 14 dígitos
`inscricaoEstadual*`	string	Inscrição estadual
`indicadorContribuinteICMS`	string	Indicador de contribuinte
`email`	string	E-mail
`inscricaoMunicipal`	string	Inscrição municipal
`*`	object	Endereço do comprador

* Campo obrigatório

Empresa sem inscrição estadual

Empresa de serviços, condomínio, órgão público. O indicador é obrigatório: sem ele o CNPJ sem inscrição é recusado (10004034). Tratada como não contribuinte.

json

"cliente": { "tipoPessoa": "J", "nome": "Servicos Demo LTDA", "cpfCnpj": "11222333000181", "indicadorContribuinteICMS": "NaoContribuinte", "endereco": { "uf": "SP", "cidade": "3550308", "logradouro": "Av. Paulista", "numero": "1000", "bairro": "Bela Vista", "cep": "01310100" } }

`tipoPessoa*`	string	Tipo de pessoa
`nome*`	string	Nome ou razão social
`cpfCnpj*`	string	CNPJ de 14 dígitos
`indicadorContribuinteICMS*`	string	Indicador de contribuinte
`email`	string	E-mail
`inscricaoMunicipal`	string	Inscrição municipal
`*`	object	Endereço do comprador

* Campo obrigatório

Pessoa física com inscrição estadual (produtor rural)

Caso raro. O indicador ContribuinteICMS é obrigatório: sem ele, CPF com inscrição é recusado (10004031).

json

"cliente": { "tipoPessoa": "F", "nome": "Produtor Demo", "cpfCnpj": "88533234775", "inscricaoEstadual": "123.456.789.012", "indicadorContribuinteICMS": "ContribuinteICMS", "endereco": { "uf": "PR", "cidade": "4106902", "logradouro": "Estrada Rural", "numero": "S/N", "bairro": "Zona Rural", "cep": "81570440" } }

`tipoPessoa*`	string	Tipo de pessoa
`nome*`	string	Nome ou razão social
`cpfCnpj*`	string	CPF de 11 dígitos
`inscricaoEstadual*`	string	Inscrição estadual
`indicadorContribuinteICMS*`	string	Indicador de contribuinte
`email`	string	E-mail
`inscricaoMunicipal`	string	Inscrição municipal
`*`	object	Endereço do comprador

* Campo obrigatório

cfop, codigo, descricao, ncm, quantidade, unidadeMedida, valorUnitario e impostos estão nos cenários 1 e 2. O total da linha é quantidade × valorUnitario − valorDesconto + valorFrete + valorSeguro + valorOutrasDespesas; a soma das linhas deve bater com o pagamento.

Linha com desconto, frete rateado, código de barras e pedido de compra

json

{
  "cfop": "5102", "codigo": "SKU-100", "descricao": "Produto demo", "ncm": "85235190", "ean": "7891149102105", "origem": 0,
  "quantidade": 2, "unidadeMedida": "UN", "valorUnitario": 50.00,
  "valorDesconto": 5.00, "valorFrete": 3.00, "valorSeguro": 1.00, "valorOutrasDespesas": 0.50,
  "informacoesAdicionais": "Lote 2026-09",
  "pedido": { "numero": "PO-778899", "numeroItem": 3 },
  "impostos": { "icms": { "situacaoTributaria": "00", "aliquota": 18 }, "pis": { "situacaoTributaria": "01" }, "cofins": { "situacaoTributaria": "01" } }
}

`cfop*`	string	CFOP
`ean`	string	GTIN válido
`cest`	string	Só produto com substituição tributária
`origem`	int	Origem do produto
`valorDesconto`	number	Desconto da linha
`valorFrete`	number	Frete rateado nesta linha
`valorSeguro`	number	Seguro rateado nesta linha
`valorOutrasDespesas`	number	Outras despesas rateadas nesta linha
`producaoEmEscala`	bool	Produção em escala
`informacoesAdicionais`	string	Observação da linha
	object	Pedido de compra

* Campo obrigatório

Linha de combustível: diesel B vendido pela distribuidora

Toda linha de combustível líquido leva o grupo combustivel; sem ele a SEFAZ recusa o CST monofásico. A plataforma confere o código ANP contra a tabela oficial do Portal NF-e: a unidade da linha tem de ser a da tabela (L ou KG), o percentual de mistura e as origens são obrigatórios ou proibidos conforme o produto, e o valor por unidade do ICMS é preenchido pela tabela quando omitido. Venda de combustível a revendedor ou distribuidor (CFOP 5.651 a 5.655, 6.651 a 6.656 e afins) exige transporte.transportadora com CNPJ ou CPF; sem ele a SEFAZ recusa com 362 e a plataforma rejeita antes do envio. Sem circulação física, informe o CNPJ do próprio emitente.

json

{
  "codigo": "DIESEL-B-S10",
  "descricao": "OLEO DIESEL B S10 COMUM",
  "ncm": "27101921",
  "cfop": "5656",
  "unidadeMedida": "L",
  "quantidade": 1000,
  "valorUnitario": 5.5,
  "combustivel": {
    "codigoANP": "820101034",
    "ufConsumo": "SP",
    "percentualBiocombustivel": 14,
    "origens": [{ "importado": false, "ufOrigem": "35", "percentual": 100 }]
  },
  "impostos": {
    "icms": { "situacaoTributaria": "61", "monofasico": { "valorIcmsRetidoAnteriormente": 1119.55 } },
    "pis": { "situacaoTributaria": "04" },
    "cofins": { "situacaoTributaria": "04" }
  }
}

`unidadeMedida*`	string	Unidade
`*`	object	Grupo de combustível

* Campo obrigatório

Empresas do regime normal (CRT 2 e 3) usam CST de 2 dígitos em itens[].impostos.icms.situacaoTributaria; CSOSN de 3 dígitos é recusado com 10004046. Cada caso abaixo mostra o bloco icms da linha e os campos que ele leva; o que não aparece não deve ser enviado (10004044). Percentuais em número: 18 = 18 %.

CST 00: tributação integral

O caso mais comum de venda. Só a alíquota; na venda para outro estado a pessoa física o DIFAL é calculado sozinho.

json

"icms": { "situacaoTributaria": "00", "aliquota": 18 }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`aliquota`	number	Alíquota de ICMS em %
`aliquotaFcp`	number	Alíquota do FCP
	object	DIFAL

* Campo obrigatório

CST 10: tributada com substituição tributária

O vendedor paga o próprio ICMS e ainda retém o das vendas seguintes. Só para comprador contribuinte (10004047).

json

"cest": "0300100",
"impostos": { "icms": { "situacaoTributaria": "10", "aliquota": 18, "substituicaoTributaria": { "mva": 40, "aliquota": 18 } } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`aliquota*`	number	Alíquota de ICMS em %
`*`	object	Grupo de ST
`cest*`	string	Código CEST de 7 dígitos do produto
`aliquotaFcp`	number	Alíquota do FCP
	object	Partilha

* Campo obrigatório

CST 20: redução de base de cálculo

O imposto incide sobre uma base menor que o preço. Exige o código do benefício fiscal do estado.

json

"icms": { "situacaoTributaria": "20", "aliquota": 18, "percentualReducaoBase": 33.33, "codigoBeneficioFiscal": "SP800001" }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`aliquota*`	number	Alíquota de ICMS em %
`percentualReducaoBase*`	number	Redução da base
`codigoBeneficioFiscal*`	string	Código do benefício fiscal do estado
`aliquotaFcp`	number	Alíquota do FCP
	object	DIFAL

* Campo obrigatório

CST 30: isenta com substituição tributária

O próprio vendedor não paga ICMS, mas retém o das vendas seguintes. Só para comprador contribuinte.

json

"cest": "0300100",
"impostos": { "icms": { "situacaoTributaria": "30", "codigoBeneficioFiscal": "SP800001", "substituicaoTributaria": { "mva": 40, "aliquota": 18 } } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`*`	object	Grupo de ST
`codigoBeneficioFiscal*`	string	Código do benefício fiscal do estado
`cest*`	string	Código CEST de 7 dígitos do produto

* Campo obrigatório

CST 40 / 41 / 50: isenta, não tributada, suspensa

Não há ICMS na linha. Só o código de benefício; não gera DIFAL. 41 é o código usual de exportação.

json

"icms": { "situacaoTributaria": "40", "codigoBeneficioFiscal": "SP800001" }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`codigoBeneficioFiscal*`	string	Código do benefício fiscal do estado
`substituicaoTributariaDestino`	object	ST do destino

* Campo obrigatório

CST 51: diferimento

Parte do imposto é adiada para uma etapa seguinte da cadeia.

json

"icms": { "situacaoTributaria": "51", "aliquota": 18, "percentualDiferimento": 100, "codigoBeneficioFiscal": "SP800001" }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`aliquota*`	number	Alíquota de ICMS em %
`percentualDiferimento*`	number	Diferimento
`codigoBeneficioFiscal*`	string	Código do benefício fiscal do estado
`percentualReducaoBase`	number	Redução da base
`aliquotaFcp`	number	Alíquota do FCP
`percentualDiferimentoFcp`	number	Parte do FCP diferida

* Campo obrigatório

CST 60: ICMS já retido anteriormente

Produto com substituição tributária vendido ao consumidor: o imposto já foi pago antes na cadeia. Sem alíquota.

json

"cest": "0300100",
"impostos": { "icms": { "situacaoTributaria": "60", "retencaoAnterior": { "baseCalculo": 45, "aliquota": 18 } } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`cest*`	string	Código CEST de 7 dígitos do produto
	object	Retenção anterior
	object	ST do destino
	object	Tributação efetiva

* Campo obrigatório

CST 70: redução de base com substituição tributária

Combina o CST 20 com a retenção do CST 10. Só para comprador contribuinte.

json

"cest": "0300100",
"impostos": { "icms": { "situacaoTributaria": "70", "aliquota": 18, "percentualReducaoBase": 33.33, "codigoBeneficioFiscal": "SP800001", "substituicaoTributaria": { "mva": 40, "aliquota": 18 } } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`aliquota*`	number	Alíquota de ICMS em %
`percentualReducaoBase*`	number	Redução da base
`*`	object	Grupo de ST
`codigoBeneficioFiscal*`	string	Código do benefício fiscal do estado
`cest*`	string	Código CEST de 7 dígitos do produto
`aliquotaFcp`	number	Alíquota do FCP

* Campo obrigatório

CST 90: outras

Código combinado: cada grupo enviado é calculado, nenhum é obrigatório além do benefício.

json

"icms": { "situacaoTributaria": "90", "codigoBeneficioFiscal": "SP800001", "aliquota": 18 }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`codigoBeneficioFiscal*`	string	Código do benefício fiscal do estado
`aliquota`	number	Alíquota de ICMS em %
`percentualReducaoBase`	number	Redução da base
`aliquotaFcp`	number	Alíquota do FCP
	object	Grupo de ST
	object	Partilha

* Campo obrigatório

CST 02 / 15 / 53 / 61: combustíveis, tributação por unidade

O imposto é um valor fixo por litro ou quilo, não um percentual. 02 cobrança própria, 15 própria e retenção, 53 diferida, 61 já cobrada antes. A linha tem de levar o grupo combustivel (seção Linha de produto). Os valores por unidade podem ser omitidos: a plataforma preenche pela tabela oficial do Portal NF-e e recusa valores diferentes dela. Em 15 com diesel, a retenção sai com 33,33 % do valor, como a SEFAZ calcula. Combustíveis derivados de petróleo não geram DIFAL; empresas do Simples também usam estes CST.

json

"icms": { "situacaoTributaria": "15", "monofasico": { "quantidadeBaseCalculo": 7300, "quantidadeBaseCalculoRetencao": 2700 } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`*`	object	Grupo monofásico
`percentualDiferimento`	number	Diferimento

* Campo obrigatório

Empresas do Simples Nacional (CRT 1 e 4) usam CSOSN de 3 dígitos em situacaoTributaria; CST de 2 dígitos é recusado com 10004046. Nenhum CSOSN leva aliquota, difal, percentualDiferimento ou monofasico. Exceção: linhas de combustível usam os CST 02, 15, 53 e 61 mesmo no Simples.

CSOSN 102 / 103 / 300 / 400: sem crédito

A venda comum do Simples: só o código.

json

"icms": { "situacaoTributaria": "102" }

situacaoTributaria*

string

Código

* Campo obrigatório

CSOSN 101: com permissão de crédito

Venda a empresa contribuinte que vai aproveitar crédito. Só para comprador contribuinte (10004047).

json

"icms": { "situacaoTributaria": "101", "percentualCreditoSimples": 1.25 }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`percentualCreditoSimples*`	number	Crédito do Simples

* Campo obrigatório

CSOSN 201 / 202 / 203: com substituição tributária

O vendedor retém o ICMS das vendas seguintes. Só para comprador contribuinte; 201 também dá crédito.

json

"cest": "0300100",
"impostos": { "icms": { "situacaoTributaria": "201", "percentualCreditoSimples": 1.25, "substituicaoTributaria": { "mva": 40, "aliquota": 18 } } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`percentualCreditoSimples`	number	Só no `201`
`*`	object	Grupo de ST
`cest*`	string	Código CEST de 7 dígitos do produto

* Campo obrigatório

CSOSN 500: ICMS já retido anteriormente

Produto com substituição vendido ao consumidor pelo Simples.

json

"cest": "0300100",
"impostos": { "icms": { "situacaoTributaria": "500" } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`cest*`	string	Código CEST de 7 dígitos do produto
	object	Retenção anterior

* Campo obrigatório

CSOSN 900: outros

Código combinado: cada grupo enviado é calculado, nenhum é obrigatório.

json

"icms": { "situacaoTributaria": "900" }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`percentualCreditoSimples`	number	Crédito do Simples
`percentualReducaoBase`	number	Redução da base
	object	Grupo de ST

* Campo obrigatório

pis e cofins são dois blocos separados com os mesmos campos; os códigos quase sempre coincidem. 01–49 são de saída (venda); 50–98 são de entrada e só valem em notas de devolução; 99 vale nos dois sentidos. Alíquotas em %: 1,65 = 1,65 %.

CST 01 / 02: tributável por alíquota

Regime normal não cumulativo. 01 usa as alíquotas básicas 1,65 e 7,6; 02 usa alíquota diferenciada.

json

"pis": { "situacaoTributaria": "01", "aliquota": 1.65 },
"cofins": { "situacaoTributaria": "01", "aliquota": 7.6 }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`aliquota`	number	Alíquota em %

* Campo obrigatório

CST 03: tributável por unidade

O tributo é um valor fixo por unidade vendida, não um percentual.

json

"pis": { "situacaoTributaria": "03", "quantidadeBaseCalculo": 100, "valorUnitarioTributo": 0.1 },
"cofins": { "situacaoTributaria": "03", "quantidadeBaseCalculo": 100, "valorUnitarioTributo": 0.46 }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`valorUnitarioTributo*`	number	Tributo por unidade
`quantidadeBaseCalculo`	number	Quantidade tributada

* Campo obrigatório

CST 04 a 09: sem tributo na venda

Só o código. 05 admite o grupo de retenção quando o vendedor recolhe pelo comprador.

json

"pis": { "situacaoTributaria": "07" },
"cofins": { "situacaoTributaria": "07" }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`substituicaoTributaria`	object	Grupo de ST

* Campo obrigatório

CST 49 / 99: outras operações

O usual do vendedor do Simples. Só o código; a alíquota fica 0.

json

"pis": { "situacaoTributaria": "49" },
"cofins": { "situacaoTributaria": "49" }

situacaoTributaria*

string

Código

* Campo obrigatório

CST 50 a 75 e 98: entrada, só em notas de devolução

Na devolução a nota é de entrada, então PIS/COFINS usam código de entrada e a alíquota é obrigatória (0 quando não há tributo). 70 com alíquota 0 é o usual ao devolver uma venda do Simples.

json

"pis": { "situacaoTributaria": "70", "aliquota": 0 },
"cofins": { "situacaoTributaria": "70", "aliquota": 0 }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`aliquota*`	number	Alíquota em %

* Campo obrigatório

IBS e CBS são os dois tributos da reforma tributária de 2026: o IBS substitui ICMS e ISS, a CBS substitui PIS e COFINS. Em 2026 só são informados, com alíquotas de teste. Empresas do regime normal (CRT 3) têm o grupo em toda nota; empresas do Simples só a partir de 2027 (o que for enviado é ignorado). Na venda comum não envie nada: a plataforma grava 000 com classificação 000001. Os casos abaixo são as exceções; enviado numa linha, o grupo deve ir em todas.

IBS/CBS 200: alíquota reduzida

O percentual de redução vem do código de classificação.

json

"ibsCbs": { "situacaoTributaria": "200", "classificacaoTributaria": "200003" }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`classificacaoTributaria*`	string	Classificação

* Campo obrigatório

IBS/CBS 410: imunidade ou não incidência

Nenhum valor de imposto sai na nota.

json

"ibsCbs": { "situacaoTributaria": "410", "classificacaoTributaria": "410001" }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`classificacaoTributaria*`	string	Classificação

* Campo obrigatório

IBS/CBS 510 / 515: diferimento

515 combina diferimento com alíquota reduzida.

json

"ibsCbs": { "situacaoTributaria": "510", "classificacaoTributaria": "510001", "percentualDiferimento": 100 }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`classificacaoTributaria*`	string	Classificação
`percentualDiferimento*`	number	Diferimento

* Campo obrigatório

IBS/CBS 550: suspensão

Declare em tributacaoRegular como seria tributado sem a suspensão.

json

"ibsCbs": { "situacaoTributaria": "550", "classificacaoTributaria": "550001", "tributacaoRegular": { "situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001" } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`classificacaoTributaria*`	string	Classificação
`*`	object	Tributação regular

* Campo obrigatório

IBS/CBS 620: combustíveis por unidade

json

"ibsCbs": { "situacaoTributaria": "620", "classificacaoTributaria": "620001", "monofasico": { "quantidadeBaseCalculo": 100, "aliquotaAdRemIbs": 0.2, "aliquotaAdRemCbs": 0.1 } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`classificacaoTributaria*`	string	Classificação
`monofasico*`	object	Grupo monofásico

* Campo obrigatório

IBS/CBS 800 / 810 / 811: crédito transferido, crédito da Zona Franca, ajustes

json

"ibsCbs": { "situacaoTributaria": "800", "classificacaoTributaria": "800001", "transferenciaCredito": { "valorIbs": 10.00, "valorCbs": 4.00 } }

`situacaoTributaria*`	string	Código
`classificacaoTributaria*`	string	Classificação
`transferenciaCredito`	object	Só no `800`
`zonaFrancaManaus`	object	Só no `810`
`ajuste`	object	Só no `811`

* Campo obrigatório

Crédito presumido (creditoPresumido), opcional em qualquer situação

Só quando o código de classificação admite crédito presumido.

json

"ibsCbs": { "situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001", "creditoPresumido": { "codigo": "01", "percentualIbs": 2, "percentualCbs": 1, "suspensivo": false, "deduzir": true } }

object

Crédito presumido

* Campo obrigatório

Cada forma leva tipo e valor. A soma dos valores menos troco deve ser igual ao total da nota. Os casos abaixo cobrem os 22 tipos.

Dinheiro, cheque, boleto, depósito, transferência, vales, crédito na loja, saldo em loja, fidelidade

Só tipo e valor. Nenhum desses aceita o grupo do terminal de cartão.

json

"pagamento": { "formas": [ { "tipo": "BoletoBancario", "valor": 56.94 } ] }

*

array

Formas de pagamento

* Campo obrigatório

Cartão de crédito, cartão de débito, Pix: terminal não integrado

O caso normal do e-commerce: a maquininha ou o Pix não conversa com o sistema de emissão. O grupo credenciadoraCartao pode até ser omitido; a plataforma declara terminal não integrado.

json

"pagamento": { "formas": [ { "tipo": "CartaoDeCredito", "valor": 56.94, "credenciadoraCartao": { "tipoIntegracaoPagamento": "NaoIntegradoAoSistemaDeGestao", "bandeira": "Mastercard" } } ] }

*

array

Formas de pagamento

* Campo obrigatório

Cartão ou Pix com terminal integrado ao sistema de emissão

Loja física com TEF integrado. Os três dados da transação são obrigatórios (10004031 se faltar).

json

"pagamento": { "formas": [ { "tipo": "CartaoDeDebito", "valor": 56.94, "credenciadoraCartao": { "tipoIntegracaoPagamento": "IntegradoAoSistemaDeGestao", "cnpj": "01027058000191", "bandeira": "Visa", "codigoAutorizacao": "123456" } } ] }

*

array

Formas de pagamento

* Campo obrigatório

Outros

Qualquer meio fora da tabela; a descrição é obrigatória.

json

"pagamento": { "formas": [ { "tipo": "Outros", "valor": 56.94, "descricao": "Vale-troca" } ] }

*

array

Formas de pagamento

* Campo obrigatório

Várias formas e troco

A soma das formas menos o troco deve ser exatamente o total da nota; qualquer diferença é recusada.

json

"pagamento": { "troco": 3.06, "formas": [ { "tipo": "Dinheiro", "valor": 40.00 }, { "tipo": "PagamentoInstantaneoPix", "valor": 20.00 } ] }

`formas*`	array	Formas de pagamento
`troco`	number	Troco

* Campo obrigatório

Venda a prazo (PagamentoAPrazo)

Normalmente com boleto. Para registrar as parcelas use também o grupo cobranca.

json

"pagamento": { "tipo": "PagamentoAPrazo", "formas": [ { "tipo": "BoletoBancario", "valor": 100.00 } ] }

`tipo*`	string	Prazo do pagamento
`formas*`	array	Formas de pagamento

* Campo obrigatório

Pagamento posterior (PagamentoPosterior)

Nada ou só parte foi recebido na emissão. A forma PagamentoPosterior vai com valor 0; com ela a soma das formas pode ficar abaixo do total da nota, sem troco.

json

"pagamento": { "formas": [ { "tipo": "Dinheiro", "valor": 20.00 }, { "tipo": "PagamentoPosterior", "valor": 0 } ] }

*

array

Formas de pagamento

* Campo obrigatório

Sem pagamento (SemPagamento), só em devolução

Única forma da lista, valor 0. Numa venda normal o fisco recusa.

json

"pagamento": { "formas": [ { "tipo": "SemPagamento", "valor": 0 } ] }

*

array

Formas de pagamento

* Campo obrigatório

Sem o grupo transporte a nota sai como SemFrete, sem frete declarado: é o caso de quem não quer informar logística. Com SemFrete não envie transportadora, veiculo nem retencaoIcms (10004031).

Frete com transportadora contratada

PorContaDoEmitente, PorContaDoDestinatario ou PorContaDeTerceiros. Todos os subgrupos são opcionais; informe o que souber.

json

"transporte": {
  "frete": { "modalidade": "PorContaDoEmitente" },
  "transportadora": { "cpfCnpj": "12345678000195", "nome": "Transportadora Demo LTDA", "inscricaoEstadual": "123456789", "enderecoCompleto": "Rua A, 10", "cidade": "Curitiba", "uf": "PR" },
  "volumes": [ { "quantidade": 2, "especie": "CAIXA", "numeracao": "001-002", "pesoLiquido": 1.250, "pesoBruto": 1.500 } ]
}

`*`	object	Frete
	object	Transportadora
	array	Volumes

* Campo obrigatório

Transporte próprio, com veículo

TransporteProprioPorContaDoRemetente ou TransporteProprioPorContaDoDestinatario. Reboques só junto com o veículo, até 5.

json

"transporte": {
  "frete": { "modalidade": "TransporteProprioPorContaDoRemetente" },
  "veiculo": { "placa": "ABC1D23", "uf": "PR", "rntc": "000123456" },
  "reboques": [ { "placa": "XYZ9Z99", "uf": "PR" } ],
  "volumes": [ { "quantidade": 10, "especie": "PALLET" } ]
}

`*`	object	Frete
	object	Veículo
	array	Reboques
	array	Volumes

* Campo obrigatório

ICMS retido sobre o frete

Quando o vendedor retém o ICMS do serviço de transporte. Os seis campos são obrigatórios e valor deve ser baseCalculo × aliquota. Não combina com SemFrete.

json

"transporte": {
  "frete": { "modalidade": "PorContaDoEmitente" },
  "retencaoIcms": { "valorServico": 100.00, "baseCalculo": 100.00, "aliquota": 12, "valor": 12.00, "cfop": "5352", "codigoMunicipio": "4106902" }
}

*

object

ICMS retido do frete

* Campo obrigatório

Endereço de entrega diferente do comprador

Pode ir com qualquer modalidade, inclusive SemFrete. cidade é o código IBGE, como no endereço do comprador.

json

"transporte": {
  "enderecoEntrega": { "cpfCnpj": "11222333000181", "nome": "Deposito Demo", "uf": "PR", "cidade": "4106902", "logradouro": "Rua B", "numero": "20", "bairro": "Centro", "cep": "80010000", "telefone": "41999990000" }
}

*

object

Endereço de entrega

* Campo obrigatório

`ambienteEmissao`Ambiente de emissão

Valores	Significado
Homologacao	Ambiente de teste da SEFAZ; a nota não tem validade
Producao	Ambiente oficial

`finalidade`Finalidade da nota

Omitido vale Normal.

Valores	Significado
Normal	Venda comum
Complementar	Nota complementar: completa valor, quantidade ou imposto de uma nota já autorizada
Ajuste	Nota de ajuste: corrige uma nota já autorizada sem circulação de mercadoria
Devolucao	Devolução de uma nota já autorizada

`cliente.tipoPessoa`Tipo de comprador

Valores	Significado
F	Pessoa física (CPF)
J	Pessoa jurídica (CNPJ)

`cliente.indicadorContribuinteICMS`Situação do comprador perante o ICMS

Omitido: CNPJ com inscrição estadual é contribuinte, os demais não.

Valores	Significado
ContribuinteICMS	Contribuinte; exige `inscricaoEstadual`
ContribuinteIsento	Isento de inscrição estadual
NaoContribuinte	Não contribuinte

`cliente.endereco.uf`Estado do comprador

Também vale para transporte.transportadora.uf, transporte.veiculo.uf, transporte.enderecoEntrega.uf e exportacao.ufEmbarque (sem EX).

Valores	Significado
AC	Acre
AL	Alagoas
AP	Amapá
AM	Amazonas
BA	Bahia
CE	Ceará
DF	Distrito Federal
ES	Espírito Santo
GO	Goiás
MA	Maranhão
MT	Mato Grosso
MS	Mato Grosso do Sul
MG	Minas Gerais
PA	Pará
PB	Paraíba
PR	Paraná
PE	Pernambuco
PI	Piauí
RJ	Rio de Janeiro
RN	Rio Grande do Norte
RS	Rio Grande do Sul
RO	Rondônia
RR	Roraima
SC	Santa Catarina
SP	São Paulo
SE	Sergipe
TO	Tocantins
EX	Exterior (nota de exportação)

`pedido.presencaConsumidor`Presença do comprador

Valores	Significado
NaoSeAplica	Não se aplica; só em devolução
OperacaoPresencial	Venda presencial na loja
OperacaoPelaInternet	Venda pela internet
OperacaoPorTelefone	Venda por telefone
EntregaEmDomicilio	Venda fechada na entrega em domicílio
OperacaoPresencialForaDoEstabelecimento	Venda presencial fora da loja: feiras, vendedor externo
Outros	Outros

`pedido.pagamento.tipo`Prazo do pagamento

Omitido vale PagamentoAVista.

Valores	Significado
PagamentoAVista	À vista
PagamentoAPrazo	A prazo; registre as parcelas em `cobranca`

`pedido.pagamento.formas[].tipo`Forma de pagamento

Valores	Significado
Dinheiro	Dinheiro
Cheque	Cheque
CartaoDeCredito	Cartão de crédito
CartaoDeDebito	Cartão de débito
CreditoLoja	Crédito na loja
ValeAlimentacao	Vale-alimentação
ValeRefeicao	Vale-refeição
ValePresente	Vale-presente
ValeCombustivel	Vale-combustível
BoletoBancario	Boleto bancário
DepositoBancario	Depósito bancário
PagamentoInstantaneoPix	Pix
TransferenciaBancaria	Transferência bancária
ProgramaDeFidelidade	Programa de fidelidade ou cashback
PagamentoInstantaneoPixEstatico	Pix estático: QR Code estático, chave Pix ou dados da conta
CreditoEmLoja	Saldo em loja de pagamento anterior ou devolução
PagamentoEletronicoNaoInformado	Pagamento eletrônico não informado; só com falha de hardware
PagamentoInstantaneoPixAutomatico	Pix automático, cobrança recorrente
TransferenciaTefBookTransfer	Transferência TEF entre contas do mesmo banco
SemPagamento	Sem pagamento; só em devolução, sozinho e com valor 0
PagamentoPosterior	Pagamento posterior; valor 0, a soma pode ficar abaixo do total
Outros	Outros; exige `descricao`

`pedido.pagamento.formas[].credenciadoraCartao.tipoIntegracaoPagamento`Integração do terminal de cartão

Omitido vale NaoIntegradoAoSistemaDeGestao.

Valores	Significado
NaoIntegradoAoSistemaDeGestao	Terminal não integrado; só `bandeira`
IntegradoAoSistemaDeGestao	Terminal integrado; exige `cnpj`, `bandeira` e `codigoAutorizacao`

`pedido.pagamento.formas[].credenciadoraCartao.bandeira`Bandeira do cartão

Sem distinção de maiúsculas; a plataforma converte para o código oficial.

Valores	Significado
Visa	Visa
Mastercard	Mastercard
AmericanExpress	AmericanExpress
Sorocred	Sorocred
DinersClub	DinersClub
Elo	Elo
Hipercard	Hipercard
Aura	Aura
Cabal	Cabal
Alelo	Alelo
BanesCard	BanesCard
CalCard	CalCard
Credz	Credz
Discover	Discover
GoodCard	GoodCard
GreenCard	GreenCard
Hiper	Hiper
JcB	JcB
Mais	Mais
MaxVan	MaxVan
Policard	Policard
RedeCompras	RedeCompras
Sodexo	Sodexo
ValeCard	ValeCard
Verocheque	Verocheque
VR	VR
Ticket	Ticket
Outros	Outra bandeira

`transporte.frete.modalidade`Modalidade do frete

Omitido vale SemFrete.

Valores	Significado
SemFrete	Sem frete; não envie transportadora, veículo nem retenção
PorContaDoEmitente	Frete por conta do vendedor
PorContaDoDestinatario	Frete por conta do comprador
PorContaDeTerceiros	Frete por conta de terceiros
TransporteProprioPorContaDoRemetente	Transporte próprio do vendedor
TransporteProprioPorContaDoDestinatario	Transporte próprio do comprador

`itens[].origem`Origem do produto

Omitido vale 0. 1 / 2 / 3 / 8 usam a alíquota interestadual de 4 %.

Valores	Significado
0	Nacional
1	Importado diretamente
2	Importado, comprado no mercado interno
3	Nacional com mais de 40 % de conteúdo importado
4	Nacional por processo produtivo básico
5	Nacional com até 40 % de conteúdo importado
6	Importado diretamente, sem similar nacional
7	Importado do mercado interno, sem similar nacional
8	Nacional com mais de 70 % de conteúdo importado

`itens[].impostos.icms.situacaoTributaria`CST do ICMS (regime normal, CRT 2 / 3)

Valores	Significado
00	Tributada integralmente
02	Monofásica própria (combustíveis)
10	Tributada com cobrança de ST
15	Monofásica própria e com retenção (combustíveis)
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada, com cobrança de ST
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
53	Monofásica com diferimento (combustíveis)
60	ICMS cobrado anteriormente por ST
61	Monofásica cobrada anteriormente (combustíveis)
70	Com redução de base e cobrança de ST
90	Outras

`itens[].impostos.icms.situacaoTributaria`CSOSN do ICMS (Simples Nacional, CRT 1 / 4)

Valores	Significado
101	Tributada com permissão de crédito
102	Tributada sem permissão de crédito
103	Isenção por faixa de receita bruta
201	Tributada com permissão de crédito e cobrança de ST
202	Tributada sem permissão de crédito e com cobrança de ST
203	Isenção por faixa de receita, com cobrança de ST
300	Imune
400	Não tributada
500	ICMS cobrado anteriormente por ST
900	Outros

`itens[].impostos.pis.situacaoTributaria`CST do PIS

Valores	Significado
01	Tributável à alíquota básica
02	Tributável à alíquota diferenciada
03	Tributável por quantidade
04	Monofásico, revenda a alíquota zero
05	Substituição tributária
06	Alíquota zero
07	Isenta
08	Sem incidência (exportação)
09	Suspensão
49	Outras operações de saída
50–56	Entrada com direito a crédito, por tipo de receita (só devolução)
60–66	Entrada com crédito presumido, por tipo de receita (só devolução)
67	Crédito presumido, outras operações (só devolução)
70	Entrada sem direito a crédito
71	Entrada com isenção
72	Entrada com suspensão
73	Entrada a alíquota zero
74	Entrada sem incidência
75	Entrada por substituição tributária
98	Outras operações de entrada
99	Outras operações

`itens[].impostos.cofins.situacaoTributaria`CST da COFINS

Mesma tabela do PIS.

Valores	Significado
01	Tributável à alíquota básica
02	Tributável à alíquota diferenciada
03	Tributável por quantidade
04	Monofásico, revenda a alíquota zero
05	Substituição tributária
06	Alíquota zero
07	Isenta
08	Sem incidência (exportação)
09	Suspensão
49	Outras operações de saída
50–56	Entrada com direito a crédito, por tipo de receita (só devolução)
60–66	Entrada com crédito presumido, por tipo de receita (só devolução)
67	Crédito presumido, outras operações (só devolução)
70	Entrada sem direito a crédito
71	Entrada com isenção
72	Entrada com suspensão
73	Entrada a alíquota zero
74	Entrada sem incidência
75	Entrada por substituição tributária
98	Outras operações de entrada
99	Outras operações

`itens[].impostos.ipi.situacaoTributaria`CST do IPI

Valores	Significado
00	Entrada com recuperação de crédito
01	Entrada tributada a alíquota zero
02	Entrada isenta
03	Entrada não tributada
04	Entrada imune
05	Entrada com suspensão
49	Outras entradas
50	Saída tributada
51	Saída tributada a alíquota zero
52	Saída isenta
53	Saída não tributada
54	Saída imune
55	Saída com suspensão
99	Outras saídas

`itens[].impostos.ibsCbs.situacaoTributaria`CST do IBS/CBS

Omitido vale 000.

Valores	Significado
000	Tributação integral
200	Alíquota reduzida
410	Imunidade ou não incidência
510	Diferimento
515	Diferimento com alíquota reduzida
550	Suspensão
620	Tributação monofásica (combustíveis)
800	Transferência de crédito
810	Crédito presumido da Zona Franca de Manaus
811	Ajuste de períodos anteriores

`itens[].impostos.ibsCbs.classificacaoTributaria`Classificação tributária do IBS/CBS

Omitido vale 000001. Os 3 primeiros dígitos são o CST e devem coincidir com situacaoTributaria; lista só os códigos válidos para NF-e nos CST que a plataforma emite (tabela oficial de 2026-08-23).

Valores	Significado
000001	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
000003	Regime automotivo - projetos incentivados (art. 311); admite `creditoPresumido`
000004	Regime automotivo - projetos incentivados (art. 312); admite `creditoPresumido`
000005	Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa
200002	Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC; redução de 100 %
200003	Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I); redução de 100 %
200004	Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII); redução de 100 %
200005	Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV); redução de 100 %
200006	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público; redução de 100 %
200007	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII); redução de 100 %
200008	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V); redução de 100 %
200009	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa; redução de 100 %
200010	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública; redução de 100 %
200011	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI); redução de 100 %
200012	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público; redução de 100 %
200013	Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos; redução de 100 %
200014	Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV); redução de 100 %
200015	Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência; redução de 100 %
200020	Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS; redução de 100 %
200022	Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM; redução de 100 %, exige `tributacaoRegular`
200023	Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM; redução de 100 %
200024	Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio; redução de 100 %, exige `tributacaoRegular`
200030	Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV); redução de 60 %
200031	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V); redução de 60 %
200032	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero; redução de 60 %
200033	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI); redução de 60 %
200034	Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII); redução de 60 %
200035	Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII); redução de 60 %
200036	Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; redução de 60 %
200038	Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX); redução de 60 %
200039	Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X); redução de 60 %
200043	Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI); redução de 60 %
200047	Bares e Restaurantes; redução de 40 %
200053	Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas; redução de 100 %
200054	Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS; redução de 100 %
410001	Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior
410002	Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte
410003	Doações sem contraprestação em benefício do doador
410004	Exportações de bens e serviços
410005	Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
410006	Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto
410007	Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social
410008	Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão
410009	Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
410012	Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular
410013	Exportações de combustíveis
410014	Fornecimento de produtor rural não contribuinte; admite `creditoPresumido`
410016	Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos; admite `creditoPresumido`
410017	Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada
410019	Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação
410020	Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação
410026	Doação com anulação de crédito
410027	Exportação de serviço ou de bem imaterial
410029	Operações acobertadas somente pelo ICMS
410030	Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio
410031	Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS
410035	Fornecimento realizado por nanoempreendedor
410999	Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente
510001	Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão
515001	Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX); redução de 60 %
550001	Exportações de bens materiais; exige `tributacaoRegular`
550002	Regime de Trânsito; exige `tributacaoRegular`
550003	Regimes de Depósito (art. 85); exige `tributacaoRegular`
550004	Regimes de Depósito (art. 87); exige `tributacaoRegular`
550005	Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único); exige `tributacaoRegular`
550006	Regimes de Permanência Temporária; exige `tributacaoRegular`
550007	Regimes de Aperfeiçoamento; exige `tributacaoRegular`
550008	Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário; exige `tributacaoRegular`
550009	GNL-Temporário; exige `tributacaoRegular`
550010	Repetro-Permanente; exige `tributacaoRegular`
550011	Repetro-Industrialização; exige `tributacaoRegular`
550012	Repetro-Nacional; exige `tributacaoRegular`
550013	Repetro-Entreposto; exige `tributacaoRegular`
550014	Zona de Processamento de Exportação; exige `tributacaoRegular`
550015	Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária; exige `tributacaoRegular`
550016	Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura; exige `tributacaoRegular`
550017	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval; exige `tributacaoRegular`
550018	Desoneração da aquisição de bens de capital; exige `tributacaoRegular`
550019	Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM; exige `tributacaoRegular`
550020	Áreas de livre comércio; exige `tributacaoRegular`
550021	Industrialização destinada a exportações; exige `tributacaoRegular`
550022	Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); exige `tributacaoRegular`
550023	Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta; exige `tributacaoRegular`
620001	Tributação monofásica sobre combustíveis
620002	Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
620003	Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
620004	Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
620005	Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
620006	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
620007	Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico
800001	Fusão, cisão ou incorporação
800002	Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares
810001	Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM
811001	Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
811002	Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
811003	Desenquadramento do Simples Nacional

`itens[].impostos.ibsCbs.zonaFrancaManaus.tipo`Tipo de crédito presumido da ZFM

Valores	Significado
0	Sem crédito presumido
1	Bens de consumo final
2	Bens de capital
3	Bens intermediários
4	Bens de informática e outros definidos em lei

Código	HTTP
10003004	400	O código IBGE do município do cliente não existe. Verifique a UF e o código IBGE.
10003000	404	`empresaId` não existe ou não pertence a esta aplicação.
10004004	400	Empresa não habilitada a emitir (ainda não aprovada ou certificado não pronto). Aguarde a aprovação / vincule o certificado.
10004030	400	`ambienteEmissao` não corresponde ao ambiente atual da empresa. Envie no ambiente da empresa ou peça à operação para alterá-lo.
10004031	400	Valor não suportado: `presencaConsumidor` fora da tabela, tipo de pagamento ou bandeira desconhecidos, `tipoPessoa` incoerente com o documento, inscrição estadual incoerente com `indicadorContribuinteICMS`, cartão integrado sem os três dados, transportadora com `SemFrete`, ou campo obrigatório ausente em nota nacional / de exportação. A `mensagem` aponta o caminho do campo.
10004032	400	O mesmo `id` foi reenviado com campos-chave alterados enquanto a tentativa anterior ainda está em processamento ou já foi autorizada. Use um novo `id`.
10004002	400	Tarefas de emissão pendentes em excesso para o CNPJ. Tente mais tarde.
10005000	400	Rejeitado pelo motor tributário (regime / código incompatível, código de ST para comprador não contribuinte, alíquota fora do intervalo...). Veja as seções de ICMS, CSOSN e PIS/COFINS por código.
10005011	400	Tabela ANP de combustíveis ainda não carregada na plataforma; linhas de combustível não são aceitas até a carga. Contate o suporte.
10005012	400	Linha de combustível fora das regras da NF-e; a mensagem traz a regra e o motivo (código ANP fora da tabela com CST monofásico, unidade diferente da tabela, percentual de mistura ou origens obrigatórios ou proibidos, soma das origens diferente de 100, encerrante fora do CFOP 5.656 / 5.667, venda a revendedor sem `transporte.transportadora`).
10005013	400	Valor por unidade do ICMS monofásico diferente da tabela oficial do Portal NF-e para o código ANP e a data. Omita o campo ou envie o valor da tabela; redução só com `percentualReducaoAdRem` e `motivoReducaoAdRem`.
10004020	400	`codigoBeneficioFiscal` ausente em CST 20/30/40/41/50/51/70/90.
10004021	400	Nota de devolução: linha sem `notaReferenciada.numeroItem` ou nota sem `notaReferenciada.chaveAcesso`.
10004022	400	Referência de linha em nota que não é de devolução.
10004023	400	Nota original não encontrada ou não pertencente a esta empresa.
10004024	400	Nota original não autorizada.
10004025	400	Item não encontrado na nota original.
10004026	400	Quantidade acima da linha original (somada entre as linhas que referenciam o mesmo item).
10004028	400	Nota complementar ou de ajuste sem `notaReferenciada.chaveAcesso`. Informe a nota original.
10004029	400	Nota normal com `notaReferenciada.chaveAcesso` mas sem `notaReferenciada` nas linhas. A referência de cabeçalho é só para `Complementar` / `Ajuste`; a devolução referencia por linha.
10004034	400	Comprador CNPJ sem `cliente.inscricaoEstadual` nem `indicadorContribuinteICMS`. Contribuinte: envie a inscrição estadual; empresa sem inscrição: envie `NaoContribuinte` ou `ContribuinteIsento`.
10004043	400	Campo do contrato ausente (redução de base / MVA e alíquota de ST / diferimento / valor de tributo por unidade / código de IPI / `percentualCreditoSimples` ausente da requisição e do perfil / `cest` em item de ST); a mensagem nomeia o caminho do campo. Preencha conforme a seção do código tributário usado.
10004044	400	Campo não aplicável ao código tributário (`substituicaoTributaria` em código que não é de ST, `percentualCreditoSimples` em código sem crédito, `monofasico` fora de CST 02/15/53/61). Remova o grupo.
10004045	400	`cliente.inscricaoEstadual` do comprador CNPJ falha a regra de dígito verificador do estado do comprador. Verifique a IE e o estado.
10004046	400	Código tributário incompatível com o regime da empresa (CRT 1/4 exige CSOSN de 3 dígitos, CRT 2/3 CST de 2 dígitos).
10004047	400	Comprador não contribuinte com código exclusivo de contribuinte (10/30/70, 101/201/202/203) ou com `percentualCreditoSimples`. Use 102 / 500 ou 900 sem crédito.
10001001	400	Falha de validação de campos (uma entrada por campo). Corrija conforme `mensagem`.

`presencaConsumidor*`	string	Presença
	object	Intermediador

Parâmetros

Parâmetros de caminho

Corpo da requisição

Respostas

Cenário 1 Simples Nacional (CSOSN 102)

Cenário 2 regime normal (CST 00)

Cenário 3 nota completa

Finalidade da nota (finalidade)3 blocos

Complementar: completar uma nota já autorizada

Ajuste: corrigir uma nota já autorizada

Devolucao: devolver uma nota já autorizada

Presença do comprador (pedido.presencaConsumidor)1 blocos

Presença e marketplace intermediador

Comprador (cliente)4 blocos

Pessoa física consumidora

Empresa contribuinte de ICMS

Empresa sem inscrição estadual

Pessoa física com inscrição estadual (produtor rural)

Linha de produto (itens[])2 blocos

Linha com desconto, frete rateado, código de barras e pedido de compra

Linha de combustível: diesel B vendido pela distribuidora

ICMS no regime normal (CRT 2 / 3)10 blocos

CST 00: tributação integral

CST 10: tributada com substituição tributária

CST 20: redução de base de cálculo

CST 30: isenta com substituição tributária

CST 40 / 41 / 50: isenta, não tributada, suspensa

CST 51: diferimento

CST 60: ICMS já retido anteriormente

CST 70: redução de base com substituição tributária

CST 90: outras

CST 02 / 15 / 53 / 61: combustíveis, tributação por unidade

ICMS no Simples Nacional (CRT 1 / 4)5 blocos

CSOSN 102 / 103 / 300 / 400: sem crédito

CSOSN 101: com permissão de crédito

CSOSN 201 / 202 / 203: com substituição tributária

CSOSN 500: ICMS já retido anteriormente

CSOSN 900: outros

PIS e COFINS5 blocos

CST 01 / 02: tributável por alíquota

CST 03: tributável por unidade

CST 04 a 09: sem tributo na venda

CST 49 / 99: outras operações

CST 50 a 75 e 98: entrada, só em notas de devolução

IPI3 blocos

IPI tributado: CST 50 / 99

IPI sem tributo: CST 51 a 55

IPI em nota de devolução: CST 00 a 49

IBS/CBS (reforma tributária de 2026)7 blocos

IBS/CBS 200: alíquota reduzida

IBS/CBS 410: imunidade ou não incidência

IBS/CBS 510 / 515: diferimento

IBS/CBS 550: suspensão

IBS/CBS 620: combustíveis por unidade

IBS/CBS 800 / 810 / 811: crédito transferido, crédito da Zona Franca, ajustes

Crédito presumido (creditoPresumido), opcional em qualquer situação

Pagamento (pedido.pagamento)8 blocos

Dinheiro, cheque, boleto, depósito, transferência, vales, crédito na loja, saldo em loja, fidelidade

Cartão de crédito, cartão de débito, Pix: terminal não integrado

Cartão ou Pix com terminal integrado ao sistema de emissão

Outros

Várias formas e troco

Venda a prazo (PagamentoAPrazo)

Pagamento posterior (PagamentoPosterior)

Sem pagamento (SemPagamento), só em devolução

Bandeiras de cartão (credenciadoraCartao.bandeira)

Transporte (transporte)4 blocos

Frete com transportadora contratada

Transporte próprio, com veículo

ICMS retido sobre o frete

Endereço de entrega diferente do comprador

Cobrança (cobranca)1 blocos

Fatura em duas parcelas

Nota de exportação1 blocos

Venda para o exterior

Enumerações20 tabelas

ambienteEmissaoAmbiente de emissão

finalidadeFinalidade da nota

cliente.tipoPessoaTipo de comprador

`ambienteEmissao`Ambiente de emissão

`finalidade`Finalidade da nota

`cliente.tipoPessoa`Tipo de comprador

`cliente.indicadorContribuinteICMS`Situação do comprador perante o ICMS

`cliente.endereco.uf`Estado do comprador

`pedido.presencaConsumidor`Presença do comprador

`pedido.pagamento.tipo`Prazo do pagamento

`pedido.pagamento.formas[].tipo`Forma de pagamento

`pedido.pagamento.formas[].credenciadoraCartao.tipoIntegracaoPagamento`Integração do terminal de cartão

`pedido.pagamento.formas[].credenciadoraCartao.bandeira`Bandeira do cartão

`transporte.frete.modalidade`Modalidade do frete

`itens[].origem`Origem do produto

`itens[].impostos.icms.situacaoTributaria`CST do ICMS (regime normal, CRT 2 / 3)

`itens[].impostos.icms.situacaoTributaria`CSOSN do ICMS (Simples Nacional, CRT 1 / 4)

`itens[].impostos.pis.situacaoTributaria`CST do PIS

`itens[].impostos.cofins.situacaoTributaria`CST da COFINS

`itens[].impostos.ipi.situacaoTributaria`CST do IPI

`itens[].impostos.ibsCbs.situacaoTributaria`CST do IBS/CBS

`itens[].impostos.ibsCbs.classificacaoTributaria`Classificação tributária do IBS/CBS

`itens[].impostos.ibsCbs.zonaFrancaManaus.tipo`Tipo de crédito presumido da ZFM