NFC-e

Visão geral e fluxo de integração

A NFC-e (modelo 65, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) é o documento fiscal eletrônico do varejo, usado em vendas dentro do estado ao consumidor final: venda na loja, delivery e entrega na mesma cidade, e venda presencial fora da loja. Usa o mesmo leiaute da NF-e, mas os endereços de autorização, o QR Code, o prazo de cancelamento e as regras de validação são outros. Registro da empresa, certificado e webhook são os mesmos da NF-e.

A autenticação é a mesma da NF-e; veja Autenticação.

Pré-requisitos

• Empresa aprovada e com certificado utilizável; caso contrário 10022002.
• NFC-e habilitada para o ambiente atual pelo bloco emissaoNFeConsumidor; caso contrário 10022001.
• A empresa tem inscrição estadual e a NFC-e está habilitada no estado. A maioria dos estados habilita automaticamente quem tem IE; SP habilita por estabelecimento, PR exige pedido à SEFAZ antes da produção, e TO, RN e GO exigem antes a habilitação para NF-e.
• ambienteEmissao deve ser igual ao ambiente atual da empresa; caso contrário 10022003.

NFC-e ou NF-e

A plataforma não converte sozinha um pedido fora das regras em NF-e; ela devolve 10022004 com o motivo.

Registro da empresa: bloco emissaoNFeConsumidor

O corpo de Registrar empresa ganha um bloco opcional; os demais campos não mudam:

"emissaoNFeConsumidor": {
  "ambienteProducao": {
    "sequencialNFe": 1,
    "serieNFe": "1",
    "csc": { "id": "000001", "codigo": "A1B2C3D4E5F6A7B8C9D0E1F2A3B4C5D6" }
  }
}

• Enviar o bloco habilita a NFC-e e a resposta do registro traz nfceHabilitado=true. A homologação não precisa de configuração própria: a mesma série serve aos dois ambientes.
• Atualização: reenvie com o id da empresa para sobrescrever o bloco. Ao trocar só o CSC, envie sequencialNFe e serieNFe como estão; a numeração nunca desce.
• O CSC é gerado no portal da SEFAZ. Depois de revogar um código no portal, atualize-o aqui, ou a SEFAZ recusa a emissão (462 / 463).

Endpoints

Status e webhooks

Quando a SEFAZ recusa um cancelamento a nota continua Autorizada e chega nfce.cancel_rejected. Quando a nota offline é autorizada chega de novo nfce.authorized; se a transmissão for rejeitada, chega nfce.rejected. A carga é a mesma da NF-e, com tipo igual a NFC-e e o conteúdo do QR Code em nfeQrCode; veja Webhooks. Esses eventos precisam ser assinados explicitamente em eventos no registro do webhook.

Contingência offline

Com a SEFAZ indisponível e o estado permitindo, a plataforma emite a NFC-e offline (o dígito 35 da chave é 9) com status ContingenciaPendente; o cupom já pode ser impresso e entregue. A plataforma transmite quando a SEFAZ volta; se a mesma venda também tiver uma nota normal autorizada, a plataforma cancela a normal por substituição sozinha. Para casos especiais use Cancelar por substituição.

Diferenças estaduais

Diferenças conhecidas, sujeitas a mudanças na legislação estadual. O limite de identificação, a proibição de entrega em SC e a proibição de comprador identificado por CNPJ em GO e SC são verificados pela plataforma na aceitação, conforme o estado do emitente, e devolvem 10022004; o restante é verificado pela SEFAZ na autorização e termina como Negada, então respeite antes de enviar:

Impressão do cupom

• O link do cupom na consulta e nos webhooks é um PDF térmico de 80 mm que pode ir direto à impressora.
• Se montar o cupom por conta própria, inclua todos os itens oficiais, codifique qrCode em QR Code e imprima urlConsulta e a chave de acesso.
• Com a concordância do consumidor é possível não imprimir e enviar a chave ou o cupom eletrônico; RJ, ES e entregas em AL exigem impressão.
• O cupom de homologação traz «EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL», e em homologação a plataforma troca a descrição do primeiro item pelo texto oficial; nada a fazer do seu lado.

Roteiro de testes

1. Registre a empresa com emissaoNFeConsumidor; a resposta traz nfceHabilitado=true.
2. Envie o certificado e registre o webhook de novo com os eventos nfce.* em eventos.
3. Emita o exemplo da página de emissão em modo síncrono; vem Autorizada com qrCode e linkDanfe, e baixe o PDF do cupom.
4. Envie o mesmo id de novo; volta a mesma nota, com o mesmo número.
5. Emita o exemplo de entrega em modo assíncrono; chega um webhook com tipo=NFC-e e nfeStatus=Autorizada.
6. Cancele a nota do passo 3 em até 30 minutos; a consulta mostra Cancelada e chega o webhook de cancelamento.
7. Casos negativos: presencaConsumidor=OperacaoPelaInternet, entrega sem cliente e CFOP 6102 devolvem 10022004; cancelar mais de 30 minutos após a autorização devolve 10022007.