NFS-e
Emitir NFS-e
Aceita a requisição de imediato e declara ao emissor de forma assíncrona.
/openapi/v2/empresas/{empresaId}/nfsetoken, timestamp e sign, veja Autenticação.A aceitação devolve HTTP 200 sem corpo e a declaração ao emissor é assíncrona; o resultado chega pelo webhook ou pela consulta. O mesmo id reenviado reaproveita a tarefa original e nunca emite um segundo documento.
A chave de acesso de 50 dígitos é gerada pelo emissor, então um documento que falhou não tem chaveAcesso e só pode ser localizado por identificacaoDps, o identificador de 45 caracteres que a plataforma gera. A plataforma roteia pelo município da empresa e o canal aparece como padraoMunicipal na consulta; município ainda não suportado é recusado na aceitação (10018010).
Parâmetros de caminho
empresaId* | string | Identificador da empresa |
* Campo obrigatório
Corpo da requisição
id* | string | Identificador da requisição |
ambienteEmissao* | string | Ambiente |
dataCompetencia | string | Mês de competência |
| object | Emitente |
*obrigatório quando `emitente.tipo` não é `Prestador` | object | Prestador do serviço |
| object | Tomador |
| object | Intermediário |
* | object | Serviço |
| object | Substituição |
observacoes | string | Observações |
* Campo obrigatório
Sem corpo de resposta
- A empresa precisa estar aprovada e com certificado utilizável (
10018004). - A empresa precisa do perfil de NFS-e (série, enquadramento no Simples, regime especial), vindo da seção
emissaoNFSede Registrar empresa ou mantido pela operação; faltando,10018005. Código de serviço, CNAE, NBS, alíquota de ISS e os códigos de PIS/COFINS e IBS/CBS não têm padrão na empresa: vão em cada requisição. ambienteEmissaodeve ser o ambiente atual da empresa. Depois do registro a empresa fica emHomologacao; a virada para produção é feita pela operação.- A plataforma roteia pelo município da empresa. Uma empresa de São Paulo (
padraoMunicipalPaulistana) precisa da inscrição municipal CCM; faltando no perfil, a plataforma a consulta por CNPJ na aceitação e só recusa10018005se nada for encontrado. Nesse canal: sóemitente.tipoPrestador, semsubstituicao, sem descontos, sempagamentosVinculados, semNaoIncidencia, CNPJ só numérico,codigoTributacaoMunicipalde 5 dígitos.ibsCbsé opcional e decide o leiaute municipal: comibsCbs+codigoNbsa nota sai no leiaute 2 (com IBS/CBS); sem ele sai no leiaute 1 (só ISS). Tomador estrangeiro (NIF) só no leiaute 2. - Tomador CNPJ: envie os valores retidos em
servico.retencoes, ou omita-os e a plataforma calcula pela classificação oficial de retenção do serviço e porcliente.orgaoPublicoecliente.optanteSimplesNacional; faltando informação,10018023lista de uma vez tudo o que falta. Prestador ME/EPP com serviço sujeito a retenção de INSS informa o anexo do Simples deste serviço emservico.retencoes.anexoSimples.
O que uma nota comum precisa. Sem iss, vale tributável e não retido com a alíquota dos parâmetros municipais; sem pisCofins, CST 01 com as alíquotas do regime da empresa; sem cargaTributaria, empresa fora do Simples declara a carga aproximada do IBPT ou, se a tabela não cobre o serviço, os tributos calculados.
Tomador pessoa física
Tomador CPF: sem retenção federal. Endereço do tomador pode ser omitido.
{"id": "PED-20260918-001","ambienteEmissao": "Homologacao","cliente": { "tipoPessoa": "F", "nome": "MARIA DA SILVA", "cpfCnpj": "88533234775" },"servico": {"descricao": "Servico de consultoria em tecnologia da informacao","codigoTributacaoNacional": "010701","valores": { "valorServico": 1000.00 }}}
id* | string | Identificador da requisição |
ambienteEmissao* | string | Ambiente |
dataCompetencia | string | Mês de competência |
* | object | Tomador |
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Tomador pessoa jurídica
Tomador CNPJ: envie os valores em retencoes, zero declara que não há retenção; ou omita-os e informe cliente.orgaoPublico e cliente.optanteSimplesNacional para a plataforma calcular. Faltando informação, 10018023 lista o que falta.
{"id": "PED-20260918-002","ambienteEmissao": "Homologacao","dataCompetencia": "2026-09-01","cliente": {"tipoPessoa": "J","nome": "TOMADOR TESTE LTDA","cpfCnpj": "66500544000120","endereco": { "cidade": 3550308, "cep": "01021200", "uf": "SP", "logradouro": "RUA DO TOMADOR", "numero": "200", "bairro": "CENTRO" }},"servico": {"descricao": "Servico de consultoria em tecnologia da informacao","codigoTributacaoNacional": "010701","valores": { "valorServico": 1000.00 },"iss": { "aliquota": 2 },"retencoes": { "inss": 0, "irrf": 15.00, "csll": 0 }}}
id* | string | Identificador da requisição |
ambienteEmissao* | string | Ambiente |
dataCompetencia | string | Mês de competência |
* | object | Tomador |
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Sem tomador
O padrão nacional permite omitir cliente; sem tomador não há retenção federal.
{"id": "PED-20260918-003","ambienteEmissao": "Homologacao","servico": {"descricao": "Servico de estacionamento","codigoTributacaoNacional": "110101","valores": { "valorServico": 25.00 }}}
id* | string | Identificador da requisição |
ambienteEmissao* | string | Ambiente |
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
cliente, intermediario, prestador e servico.ibsCbs.destinatario têm a mesma estrutura. Quem carrega documento carrega nome; o endereço é todo ou nada. Só cliente leva ainda optanteSimplesNacional e orgaoPublico, usados quando a plataforma calcula a retenção federal.
Tomador estrangeiro com NIF
tipoPessoa E com nif; o endereço estrangeiro usa pais, cep, nomeCidade e uf em texto.
"cliente": {"tipoPessoa": "E","nome": "GLOBAL CLIENT INC","nif": "98-7654321","endereco": { "pais": "US", "cep": "10001", "nomeCidade": "New York", "uf": "NY", "logradouro": "5th Avenue", "numero": "500", "bairro": "Manhattan" }}
* | object | Tomador |
* Campo obrigatório
Tomador estrangeiro sem NIF
Sem nif, informe motivoSemNif.
"cliente": { "tipoPessoa": "E", "nome": "JOHN DOE", "motivoSemNif": "Dispensado" }
* | object | Tomador |
* Campo obrigatório
Nota com intermediário
intermediario segue as regras de cliente; com iss.retencao RetidoIntermediario é ele quem recolhe o ISS.
"intermediario": { "tipoPessoa": "J", "nome": "PLATAFORMA INTERMEDIADORA LTDA", "cpfCnpj": "40673061000134" },"servico": { "iss": { "retencao": "RetidoIntermediario" } }
* | object | Intermediário |
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
O local da prestação é um município ou um país, nunca os dois. Omitidos, vale o município da empresa.
Serviço prestado em outro município
Informe o IBGE do município. Só os serviços da lista de exceções da LC 116 têm o ISS devido no local da prestação; os demais seguem o município da empresa. Para declarar você mesmo o município do ISS, envie iss.municipioIncidencia.
"servico": { "municipioPrestacao": { "codigoIbge": 4106902 } }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Exportação de serviço
iss.tributacao Exportacao com paisPrestacao (ou tomador estrangeiro); comercioExterior leva os códigos oficiais. PIS/COFINS costuma ir com CST 08.
{"id": "PED-20260921-003","ambienteEmissao": "Homologacao","cliente": {"tipoPessoa": "E","nome": "GLOBAL CLIENT INC","nif": "98-7654321","endereco": { "pais": "US", "cep": "10001", "nomeCidade": "New York", "uf": "NY", "logradouro": "5th Avenue", "numero": "500", "bairro": "Manhattan" }},"servico": {"descricao": "Desenvolvimento de software sob encomenda","codigoTributacaoNacional": "010201","paisPrestacao": "US","paisResultado": "US","comercioExterior": {"modoPrestacao": "1","vinculoPartes": "0","moeda": "220","valorServicoMoeda": 2000.00,"mecanismoApoioPrestador": "01","mecanismoApoioTomador": "01","movimentacaoTemporariaBens": "1","compartilharMdic": true},"valores": { "valorServico": 10800.00 },"iss": { "tributacao": "Exportacao" },"pisCofins": { "situacaoTributaria": "08" }}}
id* | string | Identificador da requisição |
ambienteEmissao* | string | Ambiente |
| object | Tomador |
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Base do ISS = valorServico − descontoIncondicionado − deduções − benefício municipal; tributo = base × alíquota. Cada caso mostra o bloco servico.iss e o que ele leva.
Tributável com alíquota informada
No padrão nacional, o ISS de empresa fora do Simples é calculado pelo emissor: a alíquota informada só entra na estimativa local e o imposto final vem do retorno da autorização.
"iss": { "tributacao": "Tributavel", "aliquota": 2 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
ISS retido pelo tomador
O tomador recolhe; o valor do ISS sai do valor líquido. Empresa do Simples retida tem o ISS calculado normalmente.
"iss": { "aliquota": 5, "retencao": "RetidoTomador" }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Imunidade
Sem alíquota; tipoImunidade diz o fundamento.
"iss": { "tributacao": "Imunidade", "tipoImunidade": 2 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Não incidência
Sem alíquota. O canal de São Paulo recusa: use Imunidade ou Tributavel.
"iss": { "tributacao": "NaoIncidencia" }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Exigibilidade suspensa
O ISS é calculado e marcado como suspenso; processo tem 30 dígitos.
"iss": { "aliquota": 2, "exigibilidadeSuspensa": { "tipo": "Judicial", "processo": "000012345678901234567890123456" } }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Benefício municipal
A redução abate a base de cálculo, em percentual ou em valor, e não o imposto; numero tem 14 dígitos.
"iss": { "aliquota": 5, "beneficioMunicipal": { "numero": "12345678901234", "percentualReducao": 50 } }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Empresa do Simples Nacional
Não envie aliquota (10018022): o ISS é pago pelo DAS e não sai na nota. Só com ISS retido a alíquota é aceita e o tributo calculado.
"iss": { "retencao": "NaoRetido" }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
PIS/COFINS segue o regime da empresa: Lucro Real não cumulativo 1,65 e 7,6, salvo os serviços do art. 10 da Lei 10.833, que ficam cumulativos; demais regimes cumulativo 0,65 e 3. Exportação de serviço e competência a partir de janeiro de 2027 não têm PIS/COFINS. Base = valorServico − descontoIncondicionado; empresa do Simples não tem valores. Retenções só com tomador CNPJ: informadas por você ou calculadas pela plataforma.
Sem retenção de PIS, COFINS e CSLL
CST e, se quiser, as alíquotas; tipoRetencao 0 declara que nada é retido. Com tomador CNPJ, a forma exige os zeros em retencoes, senão 10018001; tomador pessoa física ou estrangeiro envia só a forma.
"pisCofins": { "situacaoTributaria": "01", "aliquotaPis": 0.65, "aliquotaCofins": 3, "tipoRetencao": 0 },"retencoes": { "inss": 0, "irrf": 0, "csll": 0 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
PIS, COFINS e CSLL retidos
tipoRetencao 3; envie pis, cofins e csll separados, os três acima de zero, ou só csll com a soma dos três, que a plataforma reparte na proporção legal. Valores que não batem com a forma recusam 10018001. irrf e inss vão à parte.
"pisCofins": { "situacaoTributaria": "01", "tipoRetencao": 3 },"retencoes": { "csll": 46.50, "irrf": 15.00, "inss": 0 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Retenções informadas por você
Qualquer valor presente, zero inclusive, desliga o cálculo da plataforma para o grupo inteiro; zero declara que não há retenção. Prestador do Simples Nacional ou MEI com irrf, csll, pis ou cofins acima de zero recusa 10018001.
"retencoes": { "inss": 110.00, "irrf": 15.00, "csll": 10.00, "pis": 6.50, "cofins": 30.00 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Retenção calculada pela plataforma
Sem valores em retencoes e sem pisCofins.tipoRetencao, a plataforma calcula pela classificação do serviço e pelos dados do tomador; tipoRetencao sem valores recusa 10018001. categoriaFederal só quando o código de serviço não basta; modoContratacao, valorMateriais e contribuinteCprb só em serviço com retenção de INSS, mais anexoSimples quando o prestador é ME/EPP. Faltando informação, 10018023 lista tudo o que falta.
"cliente": { "tipoPessoa": "J", "nome": "TOMADOR TESTE LTDA", "cpfCnpj": "66500544000120", "orgaoPublico": "Nenhum", "optanteSimplesNacional": false },"servico": {"retencoes": { "categoriaFederal": "LimpezaConservacao", "modoContratacao": "CessaoMaoDeObra", "valorMateriais": 200.00 }}
* | object | Tomador |
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Deduções e descontoIncondicionado reduzem a base do ISS e juntos não podem passar de valorServico. Descontos são recusados no canal de São Paulo.
Descontos
Incondicionado reduz a base; condicionado só reduz o valor líquido.
"valores": { "valorServico": 1000.00, "descontoIncondicionado": 100.00, "descontoCondicionado": 50.00 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Dedução em valor
Materiais ou subempreitada abatidos da base do ISS.
"valores": { "valorServico": 1000.00, "deducoes": { "valor": 200.00 } }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Dedução em percentual
Convertida sobre valorServico; não combina com valor nem com documentos.
"valores": { "valorServico": 1000.00, "deducoes": { "percentual": 20 } }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Documentos de dedução: chave eletrônica
Cada documento tem uma única identificação; a dedução passa a ser a soma dos valorDeducao.
"valores": {"valorServico": 100000.00,"deducoes": {"documentos": [{ "chaveNfe": "35260840673061000134550010000001231000001235", "tipo": "2", "dataEmissao": "2026-08-15", "valorDedutivel": 30000.00, "valorDeducao": 30000.00,"fornecedor": { "tipoPessoa": "J", "nome": "FORNECEDOR DE MATERIAIS LTDA", "cpfCnpj": "40673061000134" } }]}}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Documentos de dedução: NFS-e municipal antiga
Nota emitida antes do padrão nacional, identificada por município, número e código de verificação.
"documentos": [{ "nfseMunicipal": { "codigoMunicipio": 3550308, "numero": "123456", "codigoVerificacao": "AB12CD34" }, "tipo": "5", "dataEmissao": "2026-08-15", "valorDedutivel": 5000.00, "valorDeducao": 5000.00 }]
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Documentos de dedução: nota não eletrônica
Nota fiscal de papel ou de outro modelo, com número, modelo e série.
"documentos": [{ "notaFiscal": { "numero": "1234567", "modelo": "1", "serie": "A1" }, "tipo": "2", "dataEmissao": "2026-08-15", "valorDedutivel": 800.00, "valorDeducao": 800.00 }]
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Documentos de dedução: só o número
numeroDocumentoFiscal para documento fiscal sem chave, numeroDocumento para documento não fiscal; um dos dois.
"documentos": [{ "numeroDocumento": "RECIBO-0099", "tipo": "99", "descricaoOutras": "Reembolso de despesas de viagem", "dataEmissao": "2026-08-15", "valorDedutivel": 300.00, "valorDeducao": 300.00 }]
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Quanto de tributo está no preço, mostrado ao consumidor. Uma forma por nota. Empresa fora do Simples que omite o grupo declara os percentuais da tabela de carga aproximada do IBPT, depois que a operação importa a tabela e quando ela cobre o serviço; senão, os tributos calculados em valor. Para ela o emissor não aceita naoInformada nem percentualSimples.
Em valor
Os três valores vão juntos, não negativos.
"cargaTributaria": { "valorFederal": 9415.00, "valorEstadual": 0, "valorMunicipal": 3500.00 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Em percentual
Percentuais de 0 a 999,99; o ausente conta como 0.
"cargaTributaria": { "percentualFederal": 9.42, "percentualEstadual": 0, "percentualMunicipal": 3.5 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Percentual do Simples
Só empresa do Simples Nacional; 0 a 99,99.
"cargaTributaria": { "percentualSimples": 6 }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Não informada
Só empresa do Simples Nacional.
"cargaTributaria": { "naoInformada": true }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
obra identifica o canteiro de um serviço de construção por uma única forma; eventoAtividade identifica o evento por código municipal ou endereço.
Obra pelo cadastro CNO ou CEI
codigoObra sozinho; inscricaoImobiliaria e o documento de responsabilidade técnica são opcionais.
"obra": { "codigoObra": "12.345.67890/12", "inscricaoImobiliaria": "IPTU-000123" },"documentoResponsabilidadeTecnica": "ART-1234567890"
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Obra pelo CIB
codigoCib de 8 caracteres.
"obra": { "codigoCib": "AB123456" }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Obra pelo endereço
Endereço sem cidade; nacional com cep de 8 dígitos.
"obra": { "endereco": { "cep": "01310100", "logradouro": "AVENIDA PAULISTA", "numero": "1000", "bairro": "BELA VISTA" } }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Evento pelo código municipal
identificacao até 30; dataFim não anterior a dataInicio.
"eventoAtividade": { "descricao": "Festival de musica 2026", "dataInicio": "2026-10-10", "dataFim": "2026-10-12", "identificacao": "EVT-2026-0101" }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Evento pelo endereço
Mesmo endereço simples da obra.
"eventoAtividade": { "descricao": "Festival de musica 2026", "dataInicio": "2026-10-10", "dataFim": "2026-10-12", "endereco": { "cep": "01310100", "logradouro": "AVENIDA PAULISTA", "numero": "1000", "bairro": "BELA VISTA" } }
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Campos livres que vão para a nota sem afetar o cálculo.
Pedido, itens e observações
itensPedido exige numeroPedido. observacoes e servico.informacoesComplementares ocupam o mesmo campo da nota; observacoes prevalece.
"servico": { "numeroPedido": "PO-2026-0042", "itensPedido": ["ITEM-001", "ITEM-002"], "documentoReferencia": "CONTRATO-2026-0042" },"observacoes": "Contrato 2026/0042 - medicao 2"
* | object | Serviço |
observacoes | string | Observações |
* Campo obrigatório
O grupo só classifica; os valores de IBS/CBS são calculados pelo emissor. Sempre com servico.codigoNbs. Antes da vigência oficial para o ambiente e o mês de competência, enviar o grupo recusa 10018001; no canal de São Paulo o grupo é obrigatório.
Grupo mínimo
CST, classificação e indicador da operação, mais o NBS no serviço.
"servico": {"codigoNbs": "115011000","ibsCbs": { "situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001", "indicadorOperacao": "100301" }}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Beneficiário diferente do tomador
destinatario só quando difere de cliente; precisa de documento e nome.
"ibsCbs": {"situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001", "indicadorOperacao": "100301","destinatario": { "tipoPessoa": "J", "nome": "FILIAL DO ANUNCIANTE LTDA", "cpfCnpj": "66500544000201", "email": "fiscal@anunciante.com.br" }}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Serviço sobre imóvel pelo CIB
indicadorOperacao 02xxxx sem obra exige imovel; aqui identificado pelo codigoCib.
"ibsCbs": {"situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001", "indicadorOperacao": "020101","imovel": { "codigoCib": "AB123456", "inscricaoImobiliaria": "IPTU-000123" }}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Serviço sobre imóvel pelo endereço
Endereço simples, sem cidade; nacional com cep de 8 dígitos.
"ibsCbs": {"situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001", "indicadorOperacao": "020101","imovel": { "endereco": { "cep": "01310100", "logradouro": "AVENIDA PAULISTA", "numero": "1000", "bairro": "BELA VISTA" } }}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Operação com ente governamental
tipoOperacao diz o momento do pagamento; tipoEnteGovernamental diz a esfera.
"ibsCbs": {"situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001", "indicadorOperacao": "100301","tipoOperacao": "1", "tipoEnteGovernamental": "4"}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Alíquota reduzida com tributação regular
Classificação de redução no grupo; tributacaoRegular diz como seria sem o benefício, os dois campos juntos.
"ibsCbs": {"situacaoTributaria": "200", "classificacaoTributaria": "200052", "indicadorOperacao": "100301","tributacaoRegular": { "situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001" }}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Diferimento
CST 510 ou 515; os três percentuais vão juntos.
"ibsCbs": {"situacaoTributaria": "510", "classificacaoTributaria": "510001", "indicadorOperacao": "100301","diferimento": { "percentualUf": 100, "percentualMunicipio": 100, "percentualCbs": 100 }}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Reembolso com chave eletrônica
chaveDfe com tipoChaveDfe; o valor fica fora da base de ISS, IBS e CBS.
"reembolsos": [{ "chaveDfe": "35260840673061000134550010000001231000001235", "tipoChaveDfe": "2","fornecedor": { "tipoPessoa": "J", "nome": "VEICULO DE MIDIA LTDA", "cpfCnpj": "40673061000134" },"dataEmissao": "2026-08-20", "dataCompetencia": "2026-08-01", "tipo": "04", "valor": 3000.00 }]
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Reembolso com documento fiscal sem chave
documentoFiscal com município emissor, número e descrição.
"reembolsos": [{ "documentoFiscal": { "codigoMunicipio": 3550308, "numero": "778899", "descricao": "Nota de servico municipal" },"dataEmissao": "2026-08-20", "dataCompetencia": "2026-08-01", "tipo": "02", "valor": 1500.00 }]
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Reembolso com documento não fiscal
documentoOutro com número e descrição; tipo 99 exige descricaoTipo.
"reembolsos": [{ "documentoOutro": { "numero": "RECIBO-0099", "descricao": "Recibo de despesas" },"dataEmissao": "2026-08-20", "dataCompetencia": "2026-08-01", "tipo": "99", "descricaoTipo": "Reembolso de despesas pagas por conta do cliente", "valor": 250.00 }]
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Pagamentos vinculados
Liga a nota aos pagamentos que a liquidam. Validado e devolvido na consulta, ainda não transmitido; recusado no canal de São Paulo.
"pagamentosVinculados": [{ "sequencia": 1, "idTransacao": "E1234567820260918120000abcdef01", "meioPagamento": 17, "cnpjRecebedor": "40673061000134", "cnpjBasePsp": "18236120" }]
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Notas referenciadas, consumo pessoal e crédito presumido
Campos opcionais independentes: chaves de NFS-e referenciadas, usoConsumoPessoal e o código de crédito presumido.
"ibsCbs": {"situacaoTributaria": "000", "classificacaoTributaria": "000001", "indicadorOperacao": "100301","notasReferenciadas": ["35503082406730610001340000000000000000000000000077"],"usoConsumoPessoal": false,"creditoPresumido": "01"}
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Quando esta empresa não é a prestadora, ela declara o papel em emitente e envia o prestador em prestador; ela mesma ocupa o lugar de tomador ou intermediário. Com tomador CNPJ, envie os valores em servico.retencoes, zero quando não houver retenção: a plataforma não conhece o regime do prestador e sem eles recusa 10018023. Não suportado no canal de São Paulo.
Tomador emite
emitente.tipo Tomador: esta empresa é o tomador, cliente não pode ser enviado. motivo 4 leva chaveAcessoRejeitada.
"emitente": { "tipo": "Tomador", "motivo": "2" },"prestador": {"tipoPessoa": "J", "nome": "PRESTADOR TERCEIRO LTDA", "cpfCnpj": "40673061000134", "inscricaoMunicipal": "12345678","endereco": { "cidade": 3550308, "cep": "01001000", "uf": "SP", "logradouro": "RUA DO PRESTADOR", "numero": "10", "bairro": "CENTRO" }},"servico": { "retencoes": { "inss": 0, "irrf": 0, "csll": 0 } }
* | object | Emitente |
* | object | Prestador do serviço |
* | object | Serviço |
* Campo obrigatório
Intermediário emite
emitente.tipo Intermediario: esta empresa é o intermediário, intermediario não pode ser enviado; cliente continua sendo o tomador.
"emitente": { "tipo": "Intermediario", "motivo": "3" },"prestador": { "tipoPessoa": "J", "nome": "PRESTADOR TERCEIRO LTDA", "cpfCnpj": "40673061000134" },"cliente": { "tipoPessoa": "J", "nome": "TOMADOR TESTE LTDA", "cpfCnpj": "66500544000120" },"servico": { "retencoes": { "inss": 0, "irrf": 0, "csll": 0 } }
* | object | Emitente |
* | object | Prestador do serviço |
| object | Tomador |
*obrigatório com tomador CNPJ | object | Serviço |
* Campo obrigatório
A nova nota substitui uma já autorizada; o resto da requisição é uma emissão normal. Não suportado no canal de São Paulo: cancele e emita de novo.
Substituir por erro na nota original
chaveAcessoSubstituida de 50 dígitos e codigoMotivo; motivo opcional de 15 a 255. Nota já substituída recusa 10018041.
"substituicao": {"chaveAcessoSubstituida": "35503082406730610001340000000000000000000000000077","codigoMotivo": "05","motivo": "Nota rejeitada pelo tomador responsavel pelo recolhimento"}
* | object | Substituição |
* Campo obrigatório
Todo campo de texto fica no intervalo Latin-1, sem espaços no início nem no fim. Caracteres chineses, emoji, pontuação de largura total e travessões são recusados: o que a aceitação detecta volta 400, o que só aparece na validação prévia leva a tarefa para Falha com 10018063 e linha, coluna e chave do erro no detalhe. Em nenhum caso a numeração é consumida.
- Base do ISS =
valorServico−descontoIncondicionado− deduções − benefício municipal; tributo = base × alíquota. Deduções e desconto acima do valor do serviço são recusados. - Alíquota do ISS: no padrão nacional, empresa fora do Simples tem o ISS calculado pelo emissor com os parâmetros municipais; a plataforma só estima com
iss.aliquotaou o parâmetro municipal e, após a autorização, grava o imposto e o valor líquido do retorno. Quando a plataforma precisa fixar a alíquota, valeiss.aliquota, senão o parâmetro municipal; sem os dois,10018020. - Simples Nacional sem ISS retido: sem alíquota nem tributo na nota (ISS pelo DAS); com ISS retido, cálculo normal.
iss.aliquotainformada recusa10018022. - Benefício municipal reduz a base do ISS, em percentual ou em valor, e não o imposto; base negativa é recusada.
- PIS/COFINS pelo regime da empresa: Lucro Real não cumulativo 1,65 e 7,6, salvo os serviços do art. 10 da Lei 10.833, cumulativos; demais regimes cumulativo 0,65 e 3; exportação de serviço e competência a partir de janeiro de 2027 sem valores. Base =
valorServico−descontoIncondicionado; Simples não tem valores. - Retenções federais só com tomador CNPJ: valores informados prevalecem; senão a plataforma calcula pela classificação oficial de retenção do serviço e pelos dados do tomador; faltando informação,
10018023com a lista do que falta. - Valor líquido =
valorServico− descontos − ISS retido − INSS, IRRF, CSLL, PIS e COFINS retidos. - Documentos de dedução: a dedução é a soma dos
valorDeducao. - Carga tributária: declarada na forma enviada; empresa fora do Simples sem o grupo declara os percentuais do IBPT ou, se a tabela não cobre o serviço, os tributos calculados em valor.
- IBS/CBS: a plataforma não calcula os valores; só a classificação é enviada e o emissor grava os valores na NFS-e devolvida.
- Validação prévia: a declaração é validada contra o esquema oficial antes do envio; fora de conformidade, a tarefa vira
Falha(10018063ou10018064) sem consumir numeração.
ambienteEmissaoAmbiente de emissão
| Valores | Significado |
|---|---|
| Homologacao | Ambiente de teste; a nota não tem validade |
| Producao | Ambiente oficial |
emitente.tipoPapel do emitente
Omitido vale Prestador. Canal de São Paulo: só Prestador.
| Valores | Significado |
|---|---|
| Prestador | Esta empresa presta o serviço e emite |
| Tomador | Esta empresa é a tomadora e emite pelo prestador; exige prestador e motivo, não envia cliente |
| Intermediario | Esta empresa é a intermediária e emite pelo prestador; exige prestador e motivo, não envia intermediario |
emitente.motivoMotivo da emissão pelo tomador ou intermediário
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | Importação de serviço |
| 2 | Legislação municipal obriga o tomador ou o intermediário a emitir |
| 3 | O prestador recusou-se a emitir |
| 4 | A nota emitida pelo prestador foi rejeitada; informe chaveAcessoRejeitada |
substituicao.codigoMotivoMotivo da substituição
| Valores | Significado |
|---|---|
| 01 | Desenquadramento da nota do Simples Nacional |
| 02 | Enquadramento da nota no Simples Nacional |
| 03 | Inclusão retroativa de imunidade ou isenção |
| 04 | Exclusão retroativa de imunidade ou isenção |
| 05 | Rejeição pelo tomador ou intermediário responsável pelo recolhimento |
| 99 | Outros |
cliente.tipoPessoaTipo de pessoa
Vale para cliente, intermediario, prestador, servico.ibsCbs.destinatario e os fornecedor dos documentos. Omitido: 11 dígitos em cpfCnpj é F, 14 é J, só nif é E.
| Valores | Significado |
|---|---|
| F | Pessoa física; documento CPF |
| J | Pessoa jurídica; documento CNPJ |
| E | Estrangeira; nif ou motivoSemNif |
cliente.motivoSemNifMotivo da ausência do NIF
Só para parte estrangeira sem nif; vale para todas as partes.
| Valores | Significado |
|---|---|
| NaoInformado | NIF não informado |
| Dispensado | Dispensado do NIF |
| NaoExigido | País de origem não exige NIF |
cliente.orgaoPublicoEsfera pública do tomador
Só cliente, para a retenção federal calculada pela plataforma. Empresa pública e sociedade de economia mista contam como Nenhum; as dependentes do orçamento federal enviam os valores retidos.
| Valores | Significado |
|---|---|
| Nenhum | Pessoa jurídica privada |
| Federal | Órgão, autarquia ou fundação pública federal; retém imposto de renda, PIS, COFINS e CSLL |
| Estadual | Órgão, autarquia ou fundação pública estadual ou do Distrito Federal; retém só o imposto de renda |
| Municipal | Órgão, autarquia ou fundação pública municipal; retém só o imposto de renda |
cliente.endereco.ufEstado do endereço nacional
Só quando pais é BR; estrangeiro envia o nome do estado, província ou região em texto livre. Vale para todos os endereços.
| Valores | Significado |
|---|---|
| AC | Acre |
| AL | Alagoas |
| AP | Amapá |
| AM | Amazonas |
| BA | Bahia |
| CE | Ceará |
| DF | Distrito Federal |
| ES | Espírito Santo |
| GO | Goiás |
| MA | Maranhão |
| MT | Mato Grosso |
| MS | Mato Grosso do Sul |
| MG | Minas Gerais |
| PA | Pará |
| PB | Paraíba |
| PR | Paraná |
| PE | Pernambuco |
| PI | Piauí |
| RJ | Rio de Janeiro |
| RN | Rio Grande do Norte |
| RS | Rio Grande do Sul |
| RO | Rondônia |
| RR | Roraima |
| SC | Santa Catarina |
| SP | São Paulo |
| SE | Sergipe |
| TO | Tocantins |
servico.valores.deducoes.documentos[].tipoTipo de dedução
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | Alimentação e bebidas ou frigobar |
| 2 | Materiais |
| 3 | Produção externa |
| 4 | Reembolso de despesas |
| 5 | Repasse consorciado |
| 6 | Repasse de plano de saúde |
| 7 | Serviços |
| 8 | Subempreitada de mão de obra |
| 9 | Profissional parceiro |
| 99 | Outras deduções; exige descricaoOutras |
servico.iss.tributacaoTributação do ISS
Omitido vale Tributavel.
| Valores | Significado |
|---|---|
| Tributavel | Tributado normalmente; aceita aliquota |
| Imunidade | Imune; pode informar tipoImunidade |
| Exportacao | Exportação de serviço, ISS não devido; exige paisPrestacao ou tomador estrangeiro |
| NaoIncidencia | Não incidência; recusado no canal de São Paulo |
servico.iss.retencaoRetenção do ISS
Omitido vale NaoRetido.
| Valores | Significado |
|---|---|
| NaoRetido | O prestador recolhe |
| RetidoTomador | O tomador retém e recolhe |
| RetidoIntermediario | O intermediário retém e recolhe |
servico.iss.tipoImunidadeTipo de imunidade do ISS
Só com tributacao Imunidade.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 0 | Imunidade sem tipo informado |
| 1 | Patrimônio, renda ou serviços entre entes públicos |
| 2 | Templos de qualquer culto |
| 3 | Partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos |
| 4 | Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão |
| 5 | Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil |
servico.iss.exigibilidadeSuspensa.tipoVia da exigibilidade suspensa
| Valores | Significado |
|---|---|
| Judicial | Suspensa por decisão judicial |
| Administrativa | Suspensa por processo administrativo |
servico.pisCofins.situacaoTributariaCST do PIS/COFINS
Omitido vale 01.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 00 | Nenhum |
| 01 | Operação tributável com alíquota básica |
| 02 | Operação tributável com alíquota diferenciada |
| 03 | Operação tributável com alíquota por unidade de medida |
| 04 | Operação tributável monofásica, revenda a alíquota zero |
| 05 | Operação tributável por substituição tributária |
| 06 | Operação tributável a alíquota zero |
| 07 | Operação isenta da contribuição |
| 08 | Operação sem incidência da contribuição |
| 09 | Operação com suspensão da contribuição |
| 49 | Outras operações de saída |
| 50 | Com direito a crédito, vinculada exclusivamente a receita tributada no mercado interno |
| 51 | Com direito a crédito, vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno |
| 52 | Com direito a crédito, vinculada exclusivamente a receita de exportação |
| 53 | Com direito a crédito, vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno |
| 54 | Com direito a crédito, vinculada a receitas tributadas no mercado interno e de exportação |
| 55 | Com direito a crédito, vinculada a receitas não tributadas no mercado interno e de exportação |
| 56 | Com direito a crédito, vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno e de exportação |
| 60 | Crédito presumido, aquisição vinculada exclusivamente a receita tributada no mercado interno |
| 61 | Crédito presumido, aquisição vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno |
| 62 | Crédito presumido, aquisição vinculada exclusivamente a receita de exportação |
| 63 | Crédito presumido, aquisição vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno |
| 64 | Crédito presumido, aquisição vinculada a receitas tributadas no mercado interno e de exportação |
| 65 | Crédito presumido, aquisição vinculada a receitas não tributadas no mercado interno e de exportação |
| 66 | Crédito presumido, aquisição vinculada a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno e de exportação |
| 67 | Crédito presumido, outras operações |
| 70 | Aquisição sem direito a crédito |
| 71 | Aquisição com isenção |
| 72 | Aquisição com suspensão |
| 73 | Aquisição a alíquota zero |
| 74 | Aquisição sem incidência da contribuição |
| 75 | Aquisição por substituição tributária |
| 98 | Outras operações de entrada |
| 99 | Outras operações |
servico.pisCofins.retencaoRetenção legada do PIS/COFINS
Ignorada quando tipoRetencao é enviado.
| Valores | Significado |
|---|---|
| Retido | PIS e COFINS retidos; equivale a tipoRetencao 1 |
| NaoRetido | PIS e COFINS não retidos; equivale a tipoRetencao 2 |
servico.pisCofins.tipoRetencaoForma de retenção de PIS, COFINS e CSLL
1 e 2 são valores de transição que a tabela oficial vai retirar; prefira 0 e 3 a 9.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 0 | PIS, COFINS e CSLL não retidos |
| 1 | PIS e COFINS retidos |
| 2 | PIS e COFINS não retidos |
| 3 | PIS, COFINS e CSLL retidos |
| 4 | PIS e COFINS retidos, CSLL não retida |
| 5 | PIS retido, COFINS e CSLL não retidas |
| 6 | COFINS retida, PIS e CSLL não retidos |
| 7 | PIS não retido, COFINS e CSLL retidas |
| 8 | PIS e COFINS não retidos, CSLL retida |
| 9 | COFINS não retida, PIS e CSLL retidos |
servico.retencoes.categoriaFederalClassificação de retenção federal
Só quando a plataforma determina a retenção. MonitoramentoEletronico e TransporteValoresReb exigem os valores retidos em retencoes.
| Valores | Significado |
|---|---|
| ServicoProfissional | Serviço profissional da lista do imposto de renda, como advocacia, engenharia e consultoria |
| Treinamento | Ensino e treinamento |
| OrganizacaoEventos | Organização de feiras, congressos e eventos |
| LimpezaConservacao | Limpeza e conservação |
| Manutencao | Manutenção contínua; retém PIS, COFINS e CSLL, sem imposto de renda |
| SegurancaVigilancia | Segurança e vigilância |
| LocacaoMaoDeObra | Locação de mão de obra |
| AssessoriaCredito | Assessoria creditícia e gestão de contas a receber e a pagar |
| ComissaoCorretagem | Comissão, corretagem e representação comercial; só imposto de renda |
| ComissaoAutoRetencao | Comissão cujo imposto de renda o próprio prestador recolhe; o tomador não retém |
| AgenciaPropaganda | Agência de propaganda; a própria agência recolhe o imposto de renda |
| CooperativaTrabalho | Cooperativa de trabalho; retém PIS e COFINS, sem CSLL |
| AssociacaoProfissionais | Associação de profissionais |
| ServicoHospitalar | Serviço hospitalar |
| ConstrucaoCivil | Construção civil |
| TransporteCargas | Transporte de cargas; sem retenção de INSS |
| TransportePassageiros | Transporte de passageiros |
| Hospedagem | Hospedagem |
| MonitoramentoEletronico | Monitoramento eletrônico; sem INSS e sem cálculo automático: envie os valores retidos |
| LicenciamentoSoftware | Licenciamento de software |
| LocacaoBens | Locação de bens |
| FornecimentoBens | Fornecimento de bens |
| ServicoRural | Serviço rural |
| ServicoIndustrial | Serviço de industrialização |
| ApoioAdministrativo | Apoio administrativo e operacional |
| TransporteValoresReb | Transporte internacional de valores ou estaleiro do REB; sem cálculo automático: envie os valores retidos |
| SemRetencaoFederal | Fora de qualquer lista de retenção federal |
servico.retencoes.modoContratacaoForma de contratação
Só pesa na retenção do INSS.
| Valores | Significado |
|---|---|
| CessaoMaoDeObra | Cessão de mão de obra: pessoal à disposição do tomador, nas dependências dele ou onde ele indicar |
| Empreitada | Empreitada parcial ou subempreitada executada nas dependências do tomador |
| EmpreitadaTotal | Empreitada total; sem retenção de INSS |
| Resultado | Entrega por resultado, nem cessão de mão de obra nem empreitada; sem retenção de INSS |
servico.retencoes.anexoSimplesAnexo do Simples Nacional
Só prestador ME/EPP; vale para a receita deste serviço. Só o anexo IV sofre retenção de INSS pelo tomador.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | Anexo I, comércio |
| 2 | Anexo II, indústria |
| 3 | Anexo III, serviços |
| 4 | Anexo IV, serviços como construção, vigilância, limpeza e advocacia |
| 5 | Anexo V, serviços tributados pelo fator R |
servico.comercioExterior.modoPrestacaoModo de prestação
| Valores | Significado |
|---|---|
| 0 | Desconhecido, não informado na nota de origem |
| 1 | Transfronteiriço |
| 2 | Consumo no Brasil |
| 3 | Presença comercial no exterior |
| 4 | Movimento temporário de pessoas físicas |
servico.comercioExterior.vinculoPartesVínculo entre as partes
| Valores | Significado |
|---|---|
| 0 | Sem vínculo |
| 1 | Controlada |
| 2 | Controladora |
| 3 | Coligada |
| 4 | Matriz |
| 5 | Filial ou sucursal |
| 6 | Outro vínculo |
| 9 | Desconhecido, não informado na nota de origem |
servico.comercioExterior.mecanismoApoioPrestadorMecanismo de apoio ao comércio exterior do prestador
| Valores | Significado |
|---|---|
| 00 | Desconhecido, não informado na nota de origem |
| 01 | Nenhum |
| 02 | ACC, adiantamento sobre contrato de câmbio, redução a zero do IR e do IOF |
| 03 | ACE, adiantamento sobre cambiais entregues, redução a zero do IR e do IOF |
| 04 | BNDES-Exim pós-embarque, serviços |
| 05 | BNDES-Exim pré-embarque, serviços |
| 06 | FGE, Fundo de Garantia à Exportação |
| 07 | PROEX equalização |
| 08 | PROEX financiamento |
servico.comercioExterior.mecanismoApoioTomadorMecanismo de apoio ao comércio exterior do tomador
| Valores | Significado |
|---|---|
| 00 | Desconhecido, não informado na nota de origem |
| 01 | Nenhum |
| 02 | Administração pública e representação internacional |
| 03 | Aluguéis e arrendamento mercantil de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves |
| 04 | Arrendamento mercantil de aeronave para empresa de transporte aéreo público |
| 05 | Comissão a agentes externos na exportação |
| 06 | Despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga no exterior |
| 07 | Eventos FIFA, subsidiária |
| 08 | Eventos FIFA |
| 09 | Fretes, arrendamentos de embarcações ou aeronaves e outros |
| 10 | Material aeronáutico |
| 11 | Promoção de bens no exterior |
| 12 | Promoção de destinos turísticos brasileiros |
| 13 | Promoção do Brasil no exterior |
| 14 | Promoção de serviços no exterior |
| 15 | RECINE |
| 16 | RECOPA |
| 17 | Registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares |
| 18 | REICOMP |
| 19 | REIDI |
| 20 | REPENEC |
| 21 | REPES |
| 22 | RETAERO |
| 23 | RETID |
| 24 | Royalties, assistência técnica, científica e assemelhados |
| 25 | Serviços de avaliação da conformidade vinculados aos acordos da OMC |
| 26 | ZPE |
servico.comercioExterior.movimentacaoTemporariaBensMovimentação temporária de bens
| Valores | Significado |
|---|---|
| 0 | Desconhecido, não informado na nota de origem |
| 1 | Não vinculada |
| 2 | Vinculada a declaração de importação |
| 3 | Vinculada a declaração de exportação |
servico.ibsCbs.situacaoTributariaCST do IBS/CBS
Mesma tabela para servico.ibsCbs.tributacaoRegular.situacaoTributaria.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 000 | Tributação integral |
| 010 | Tributação com alíquotas uniformes |
| 011 | Tributação com alíquotas uniformes reduzidas |
| 200 | Alíquota reduzida |
| 220 | Alíquota fixa |
| 221 | Alíquota fixa proporcional |
| 222 | Redução de base de cálculo |
| 400 | Isenção |
| 410 | Imunidade e não incidência |
| 510 | Diferimento |
| 515 | Diferimento com redução de alíquota |
| 550 | Suspensão |
| 620 | Tributação monofásica |
| 800 | Transferência de crédito |
| 810 | Ajuste de IBS na Zona Franca de Manaus |
| 811 | Ajustes |
| 820 | Tributação em documento específico |
| 830 | Exclusão da base de cálculo |
servico.ibsCbs.classificacaoTributariaClassificação tributária do IBS/CBS
Os 3 primeiros dígitos são o CST. Mesma tabela para servico.ibsCbs.tributacaoRegular.classificacaoTributaria.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 000001 | Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS |
| 000002 | Exploração de via |
| 000003 | Regime automotivo, projetos incentivados (art. 311) |
| 000004 | Regime automotivo, projetos incentivados (art. 312) |
| 000005 | Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa |
| 010001 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal |
| 010002 | Operações do serviço financeiro |
| 011001 | Planos de assistência funerária |
| 011002 | Planos de assistência à saúde |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde |
| 011004 | Concursos e prognósticos |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos |
| 200001 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir delas |
| 200002 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência |
| 200016 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) |
| 200017 | Operações relacionadas ao FGTS |
| 200018 | Operações de resseguro e retrocessão |
| 200019 | Importador dos serviços financeiros contribuinte |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário |
| 200022 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinada a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio |
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) |
| 200026 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas |
| 200027 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis |
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) |
| 200029 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os sujeitos à alíquota zero |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura |
| 200037 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) |
| 200040 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública |
| 200041 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141, I) |
| 200042 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141, II) |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) |
| 200044 | Serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística |
| 200046 | Operações com bens imóveis |
| 200047 | Bares e restaurantes |
| 200048 | Hotelaria, parques de diversão e parques temáticos |
| 200049 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário |
| 200050 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga |
| 200051 | Agências de turismo |
| 200052 | Prestação de serviços de profissões intelectuais |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS |
| 220001 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação |
| 220002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação |
| 220003 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo |
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta |
| 221002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação |
| 221003 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação |
| 221004 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo |
| 222001 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto |
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário |
| 400002 | Transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado |
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte |
| 410003 | Doações sem contraprestação em benefício do doador |
| 410004 | Exportações de bens e serviços |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil |
| 410010 | Serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita |
| 410011 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular |
| 410013 | Exportações de combustíveis |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte |
| 410015 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada |
| 410018 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação |
| 410021 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal |
| 410022 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor |
| 410023 | Alienação de bens móveis ou imóveis dados em garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte |
| 410024 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio |
| 410025 | Alienação de bem dado em garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte |
| 410026 | Doação com anulação de crédito |
| 410027 | Exportação de serviço ou de bem imaterial |
| 410028 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes |
| 410029 | Operações acobertadas somente pelo ICMS |
| 410030 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS |
| 410032 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS |
| 410033 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) |
| 410034 | Operações de fundos de investimento |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor |
| 410036 | Descontos incondicionais |
| 410037 | Importação de bens materiais sem incidência de IBS e CBS |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente |
| 510001 | Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica, relativas à importação, geração, comercialização, distribuição e transmissão |
| 515001 | Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) |
| 550001 | Exportações de bens materiais |
| 550002 | Regime de Trânsito |
| 550003 | Regimes de Depósito (art. 85) |
| 550004 | Regimes de Depósito (art. 87) |
| 550005 | Regimes de Depósito (art. 87, parágrafo único) |
| 550006 | Regimes de Permanência Temporária |
| 550007 | Regimes de Aperfeiçoamento |
| 550008 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário |
| 550009 | GNL-Temporário |
| 550010 | Repetro-Permanente |
| 550011 | Repetro-Industrialização |
| 550012 | Repetro-Nacional |
| 550013 | Repetro-Entreposto |
| 550014 | Zona de Processamento de Exportação |
| 550015 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária |
| 550016 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura |
| 550017 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval |
| 550018 | Desoneração da aquisição de bens de capital |
| 550019 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM |
| 550020 | Áreas de livre comércio |
| 550021 | Industrialização destinada a exportações |
| 550022 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) |
| 550023 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta |
| 550024 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval, Renaval (art. 107, II) |
| 550025 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval, Renaval (art. 107, III) |
| 620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis |
| 620002 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis |
| 620003 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros |
| 620004 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório |
| 620005 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório |
| 620006 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente |
| 620007 | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico |
| 800001 | Fusão, cisão ou incorporação |
| 800002 | Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares |
| 810001 | Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM |
| 811001 | Anulação de crédito por saídas imunes ou isentas |
| 811002 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração |
| 811003 | Desenquadramento do Simples Nacional |
| 820001 | Documento com informações de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da LC 214/2025 |
| 820002 | Documento com informações de serviços de planos de assistência funerária |
| 820003 | Documento com informações de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos |
| 820004 | Documento com informações de prestação de serviços de concursos de prognósticos |
| 820005 | Documento com informações de alienação de bens imóveis |
| 820006 | Documento com informações de serviços de exploração de via |
| 820007 | Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros |
| 820008 | Documento com informações de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura anterior |
| 820009 | Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento |
| 830001 | Documento com exclusão da base de cálculo da CBS e do IBS de energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora |
servico.ibsCbs.indicadorOperacaoIndicador da operação
Os 2 primeiros dígitos são o grupo da operação. Serviços em geral usam 100301; 02xxxx exige imovel quando não há obra.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 020101 | Operações com bens imóveis |
| 020201 | Operações com bens imóveis |
| 020301 | Operações com bens imóveis |
| 030101 | Serviços prestados sobre pessoas |
| 030102 | Serviços prestados sobre pessoas |
| 030103 | Serviços prestados sobre pessoas |
| 030104 | Serviços prestados sobre pessoas |
| 040101 | Eventos e feiras |
| 050101 | Operações com bens móveis |
| 050102 | Operações com bens móveis |
| 050103 | Operações com bens móveis |
| 050104 | Operações com bens móveis |
| 050201 | Operações com bens móveis |
| 060101 | Transporte de passageiros |
| 070101 | Transporte de carga |
| 070102 | Transporte de carga |
| 080101 | Operações com rodovias |
| 100101 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
| 100102 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
| 100201 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
| 100301 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
| 100302 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
| 100401 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
| 100501 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
| 100502 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
| 100601 | Demais fornecimentos, inclusive serviços em geral |
servico.ibsCbs.finalidadeFinalidade da NFS-e
Omitido vale 0.
| Valores | Significado |
|---|---|
| 0 | NFS-e regular |
servico.ibsCbs.tipoOperacaoTipo de operação
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | Fornecimento com pagamento posterior |
| 2 | Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado |
| 3 | Fornecimento com pagamento já realizado |
| 4 | Recebimento do pagamento com fornecimento posterior |
| 5 | Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes |
servico.ibsCbs.tipoEnteGovernamentalTipo de ente governamental
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | União |
| 2 | Estado |
| 3 | Distrito Federal |
| 4 | Município |
servico.ibsCbs.reembolsos[].tipoChaveDfeTipo do documento da chave
| Valores | Significado |
|---|---|
| 1 | NFS-e |
| 2 | NF-e |
| 3 | CT-e |
| 9 | Outro; exige descricaoTipoChave |
servico.ibsCbs.reembolsos[].tipoNatureza do reembolso
| Valores | Significado |
|---|---|
| 01 | Repasse de remuneração por intermediação de imóveis aos demais corretores |
| 02 | Repasse de valores a fornecedor por fornecimento intermediado por agência de turismo |
| 03 | Reembolso recebido por agência de publicidade por serviços de produção externa pagos por conta de terceiro |
| 04 | Reembolso recebido por agência de publicidade por serviços de mídia pagos por conta de terceiro |
| 99 | Outros reembolsos por valores pagos por conta de terceiro; exige descricaoTipo |
servico.ibsCbs.pagamentosVinculados[].meioPagamentoMeio de pagamento
| Valores | Significado |
|---|---|
| 15 | Boleto bancário |
| 17 | PIX por QR Code dinâmico |
| 18 | Transferência eletrônica TED |
| 20 | PIX por chave ou QR Code estático |
| 23 | PIX automático |
| 24 | Transferência TEF |
| Código | HTTP | |
|---|---|---|
| 10018001 | 400 | Validação de parâmetros recusada na aceitação; a mensagem diz o campo e o motivo. Inclui as regras de ibsCbs: grupo antes da vigência, código fora da tabela oficial, codigoNbs ausente, grupos incompletos e as restrições do canal de São Paulo. Inclui também prestador do Simples Nacional ou MEI que envia irrf, csll, pis ou cofins acima de zero, e pisCofins.tipoRetencao enviado com tomador CNPJ sem valores em servico.retencoes, ou que não bate com eles. |
| 10018004 | 400 | Empresa não habilitada a emitir: desativada ou certificado inutilizável. Verifique o status da empresa e o certificado. |
| 10018005 | 400 | A empresa não tem perfil de NFS-e; a mensagem diz o que falta. Crie o perfil enviando a seção emissaoNFSe em Registrar empresa. |
| 10018010 | 400 | O padrão de NFS-e do município ainda não é suportado. Esse município não pode emitir; fale com a plataforma. |
| 10018012 | 400 | Código de serviço ausente ou fora da lista da LC 116. Verifique servico.codigoTributacaoNacional. |
| 10018013 | 400 | Documento do tomador inválido. Verifique CPF, CNPJ ou NIF. |
| 10018014 | 400 | Exportação de serviço sem país de destino. Envie servico.paisPrestacao ou um tomador estrangeiro. |
| 10018015 | 400 | O documento a ser substituído não pode ser substituído. Verifique o status dele. |
| 10018020 | 400 | Não foi possível resolver a alíquota do ISS. Envie servico.iss.aliquota ou o servico.codigoTributacaoMunicipal correto. |
| 10018022 | 400 | Empresa do Simples Nacional não pode enviar alíquota de ISS. Remova servico.iss.aliquota. |
| 10018023 | 400 | A retenção federal não pode ser determinada com os dados enviados; a mensagem lista de uma vez os caminhos dos campos que faltam: servico.retencoes.categoriaFederal, cliente.orgaoPublico, cliente.optanteSimplesNacional, servico.retencoes.modoContratacao, servico.retencoes.anexoSimples ou servico.retencoes.inss/irrf/csll/pis/cofins. Informe o que falta ou envie os valores retidos em servico.retencoes; o último item só se resolve com os valores, pois aparece quando a classificação do serviço exige análise manual ou quando esta empresa emite como tomadora ou intermediária. |
| 10018065 | 400 | Os dados de referência fiscal da NFS-e de que esta nota precisa ainda não foram importados; a recusa é sempre na aceitação. Só ocorre quando um item que a requisição não trouxe precisa ser consultado pela plataforma; a mensagem lista cada item com uma seta para o campo da requisição que o substitui: retencao-federal -> servico.retencoes.inss/irrf/csll/pis/cofins, pis-cofins -> servico.pisCofins.aliquotaPis/aliquotaCofins, iss-local-incidencia -> servico.iss.municipioIncidencia.codigoIbge. Envie esses campos na requisição ou confirme com a plataforma que os dados foram importados. O item iss-local-incidencia aparece com local da prestação em outro município, e basta enviar servico.iss.municipioIncidencia. |
| 10018030 | 400 | A mesma requisição está em processamento. Tente novamente em instantes. |
| 10018031 | 400 | Esse id já foi emitido, ou o mesmo id veio com conteúdo diferente. Use outro id ou corrija o conteúdo. |
| 10018041 | 400 | O documento já foi substituído; não cabe outra operação sobre ele. |
| 10018063 | 400 | A declaração não está em conformidade com o esquema oficial; o detalhe traz linha, coluna e chave do erro. Causas usuais: texto fora do Latin-1, endereço incompleto, código fora da tabela oficial. |
